Por Redação em 10 de Março de 2023
Repetindo uma prática nefasta, a prefeitura forçou a Câmara Municipal de Alvorada a votar cinco projetos de autoria do Executivo, em sessão extraordinária, realizada na tarde de 3 de março de 2023. Em um deles, mais um ato que aprofunda o arrocho salarial sobre os servidores públicos municipais. A votação encerrou um período de dois meses em que o Governo Appolo não recebeu os diretores do SIMA e ignorou a pauta de reivindicações da categoria. O presidente Rodinei Rosseto, que falou na abertura da sessão, liderou o grupo de servidores presentes na sessão e manifestou a discordância da categoria diante de mais esse ataque aos direitos trabalhistas.
A votação do Projeto de Lei nº 004/2023 aprovou, de uma só vez, a concessão de aumento para os salário do prefeito, secretários da prefeitura, cargos de confiança (CC), vereadores e servidores públicos, como se a realidade de todos fosse a mesma.
Contra uma inflação de 5.93%, a prefeitura impôs o índice de 5.51% e sacramentou uma perda salarial sem igual para os Servidores, que não recebem aumento real há mais de dez anos. Por decreto, o prefeito passou por cima dos 2.54% devidos desde 2020, do pedido de exclusão do desconto de 40% no vale alimentação e do aumento do valor para R$ 35, com pagamento em licença saúde e férias.
A pauta apresentada ao governo pelo SIMA, em 9/11 do ano passado, ainda incluía a valorização dos Secretários de Escola, com inclusão no plano de carreira e valorização salarial como dos demais servidores do Magistério, além do avanço de letra para os servidores da SMOV, prometido pelo prefeito em campanha, dentre outros pedidos.
GOVERNO AUMENTA OS PRÓPRIOS SALÁRIOS
Além de aprofundar o arrocho salarial, a aprovação do projeto escancara o tamanho da desigualdade provocada pelo Governo Appolo. O salário do prefeito, que ganhava R$ 23.684,40, aumentou R$ 1.305,01, saltando para R$ 24.989,41. O vice-prefeito ganhou mais R$ 880,12 e atualizou o salário para R$ 16.853,32, enquanto secretários municipais passaram a ganhar R$ 15.557,45, após o acréscimo de R$ 812,45. Com mais R$ 494,52, o salário de um supervisor (CC-Nível 1) chegou a R$ 9.469,52 e um assessor jurídico (CC - Nível 2) agora ganha R$ 9.193,56.
A aplicação dos mesmos 5.51% pouco alterou o salário dos Servidores. O Técnico de Enfermagem passou para R$ 2.989,27, com mais R$ 156, e o Professor passou a ganhar R$ 2.032,12, com o acréscimo de R$ 106,12. Já o motorista, que ganhava R$ 1.778,69, teve somados R$ 98,01, e agora ganha R$ 1.876,70. O pior exemplo está na função de Operário: Ele ganhou somente R$ 79,85 e passou de R$ 1.449,19 para R$ 1.529,04, quase o mesmo que o aumento do prefeito.
Como resultado do inchaço da máquina pública por cargos de confiança (CC), nem os pisos do Magistério, que foi aumentado em 14,9% em portaria do Ministério da Educação, ou da Enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) foram modificados.