Sexta-Feira, 12 de Agosto de 2022 |

SIMA

Mistério e desperdício de recursos públicos marcam a troca do mobiliário das escolas de Alvorada

Por Redação em 24 de Junho de 2022


A compra do mobiliário escolar para Secretaria Municipal de Educação (SMED) está longe de ser uma prioridade municipal. No gasto milionário de 7.432.743 gastos, chama a atenção a compra de 1.162 camas infantís, ao custo de R$ 561.246,00, valor muito acima do que custaria à prefeitura o pagamento do Piso Nacional do Magistério. A inutilidade e a extravagância da compra são vistas no empilhamento dos móveis adquiridos nos depósitos da SMED e das escolas.

Enquanto o Governo Appolo desperdiça o dinheiro público com negócios de serventia duvidosa, são visíveis os sinais de abandono dos prédios e das instalações onde os educadores ensinam nossos filhos.

Mais que isso: Alvorada carece de escolas de Educação Infantil, o que coloca o município entre os mais deficientes no atendimento dessa fase educacional no Sul do país. Construir novas escolas dessa modalidade é uma necessidade imperiosa de nossa cidade.

MANOBRA FISCAL DO GOVERNO

De fato, o governo promoveu uma manobra fiscal para justificar a aplicação de recursos que deveriam ser destinados para o reajustamento do salário dos educadores. O gasto com a aquisição desse mobiliário (R$ 7,4 milhões) é uma afronta ao magistério municipal, visto que a diferença entre o salário pago aos professores e o que deveriam ganhar é de R$ 304,03.

Caso o Governo Appolo respeitasse a categoria e pagasse o piso, seriam gastos R$ 486.448,00 por mês para ajustar os salários dos 1.600 educadores que atuam no município. Bem menos que os R$ 561.246,00 pagos por camas infantis, sem utilidade para as escolas de ensino fundamental.

Mas o governo alega não ter recursos para cumprir o Piso Nacional do Magistério, como manda a Lei 11.738, de 2008, que institui o piso e estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

DESCUMPRIMENTO SISTEMÁTICO DA LEI

A partir dos dados do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) da prefeitura de Alvorada, referentes ao 6º Bimestre de 2021, o prefeito Apollo e a Secretária da Educação, Neuza do Salgado, ambos do MDB, descumpriram o Art. 212-A, Inciso XI e parágrafo 3ª da Constituição Federal, por não aplicar o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb na remuneração dos Profissionais da Educação Básica.

A diferença entre o valor exigido e o valor aplicado soma a quantia de R$ 7.113.215,24, valor que dividido pelo número de matrículas de profissionais da educação da rede municipal resultaria no valor do abono que estava sendo reivindicado.

O DINHEIRO QUE FALTA PARA A EDUCAÇÃO

A diretoria do SIMA tem alertado a população para o descumprimento do Art. 212 da Constituição Federal. Segundo dados do SIOPE 2021, a prefeitura de Alvorada não aplicou valor mínimo exigido da receita resultante de impostos, que é de 25% (R$ 64.262.743,67) e aplicou somente 22,33% (R$ 57.395.815,91). A diferença entre o valor exigido e o aplicado chega a R$ 6.866.927,76 (6,8 milhões).

E a Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, que não cobra nem fiscaliza essas extravagâncias?

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