No SIMA, Presidente do TRT-4 defende a negociação coletiva e a reposição salarial como fontes de distribuição de renda

Por Redação em 17 de Março de 2023

A presença Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), Desembargador Francisco Rossal de Araújo, no auditório da Escola de Gestão do SIMA, em 14/3, serviu para mostrar o quanto o Governo Appolo está perdido na gestão de Alvorada e quais as consequências desse descontrole para a população e também para os servidores públicos. O magistrado cumpriu agenda em Alvorada e debateu com entes públicos e sociais o "Papel da Justiça do Trabalho". Ele foi enfático ao afirmar que "os sindicatos são necessários para a sociedade, por ser entes intermediários entre a comunidade e o poder público".

Diferente do que aconteceu na campanha salarial dos servidores de Alvorada, o Desembargador Francisco Rossal de Araújo disse que "é preciso ouvir a sociedade, dentro de um ambiente democrático, de respeito e tolerância". Por mais de três meses, o Governo Appolo recusou-se a conversar com o SIMA e voltou a arrochar o salário dos trabalhadores, cujos salários não recebem aumento real há mais de dez anos.

REPOSIÇÃO SALARIAL DISTRIBUI RENDA - Contrariando a lógica estúpida do arrocho, o presidente do TRT-4 informou que a reposição salarial, promovida pela negociação coletiva, ainda é a principal fonte de distribuição de riqueza. Ele informou que 0,5% de uma negociação coletiva distribui mais riqueza do que 5 mil reclamatórias trabalhistas, o que faz dela um elemento valioso para a sociedade.

Considerando que mais da metade da distribuição de renda é promovida pelo aumento da massa salarial, é inaceitável a prática de baixos salários imposta em Alvorada, na qual o Governo Appolo esmaga o poder aquisitivo dos servidores, mas oferece gratificações em forma de penduricalhos. O governo também erra ao optar pela contratação dos chamados cargos de confiança (CC), que ganham mais e exercem funções próprias dos servidores concursados.

ALVORADA TERCEIRIZADA

Em Alvorada, o processo de terceirização dos serviços tem avançado nas áreas de ação do serviço público de forma crescente, devido à preferência da prefeitura por pagar caro por serviços terceirizados, que deveriam ser prestados pelos servidores. E paga dobrado quando a terceirizada abandona os trabalhadores e obriga o governo municipal a arcar com os custos.

Na opinião do desembargador, a terceirização não pode ser confundida com selvageria ou precarização do trabalho, exatamente o oposto do que ocorre nas áreas do serviço público entregues à terceiros.

Rodinei Rosseto, presidente do SIMA, mostrou ao Desembargador que entregar para terceiros a prestação de serviços públicos, o Governo Appolo desperdiça o dinheiro público e prejudica a comunidade, que sofre com ambulâncias em péssimas condições e com o recolhimento do lixo, acumulado nas ruas.

ALVORADA DESGOVERNADA

Mas Rosseto também expressou a convicção dos Servidores na eficácia da negociação coletiva e do bem que a valorização salarial dos trabalhadores faz para a sociedade e para o próprio governo.

Porém, o sindicalista condenou as ações impositivas do Governo Appolo, sistematicamente apoiadas pela maioria dos vereadores, que tem aprovado retrocessos, como o fim do Abono de Permanência, um reembolso da contribuição previdenciária devido ao servidor público em regime contratual estatutário, que esteja em condição de aposentar-se, mas que havia optado por continuar em atividade.