Sexta-Feira, 07 de Outubro de 2022 |

SIMA

Secretaria da Saúde mostra que aquilo que está ruim, sempre pode piorar

Por Redação em 05 de Agosto de 2022


Está explicada a dificuldade encontrada pelo SIMA e pelos funcionários municipais em agendar encontros para debater assuntos de melhoria aos serviços da área da Saúde: a titular da Secretaria está envolvida em eleger seus candidatos a deputado federal e estadual. A gestora chegou a fechar a repartição para que os seus comandados pudessem participar de reunião eleitoral. Em áudio que viralizou nas redes sociais, a gestora da Secretaria de Saúde de Alvorada teve a fala gravada ao pressionar os servidores municipais a apoiar os candidatos da preferência dela, fato que compromete a conduta da administradora pública, em incontestável afronta à lei eleitoral e à probidade administrativa.

ILÍCITO ELEITORAL

Trechos como "Vocês sabem que estamos em um ano político e vocês sabem que eu sou política, eu vivo política e gosto de política" e "Eu sei que aqui nessa sala tem muita gente que tem seu candidato, mas não acho justo trabalhar na Secretaria e não falar que com todos" são denunciados pelos servidores como assédio moral e postura condenada pela lei eleitoral.

A gestora pública desconsiderou os cuidados necessários com procedimentos adotados em âmbito profissional, diante do que prevê a legislação eleitoral. A partir do dia 02/07, os servidores públicos devem estar atentos em atender ao que está disposto legalmente e evitar deslizes que podem gerar situações embaraçosas, contravenções e até crimes eleitorais, respondendo o gestor público e o candidato.

Em outro trecho da gravação, durante reunião com servidores, a titular da Secretaria da Saúde diz. “Eu vou apoiar um candidato a deputado estadual e um a federal e amanhã vou chamar as pessoas que quiserem abraçar essa campanha num encontro com eles, ao meio dia, na sede do partido MDB” caracterizam a condenável prática de coação sobre os funcionários. No horário da reunião, a Secretaria de Saúde foi fechada. Oficialmente, foi divulgado que haveria uma atualização de sistema de informática, mas os servidores denunciantes garantem que nada foi feito, e o sistema segue antigo e arcaico.

Mais adiante, a administradora pública informa como vai agir: "Eu vou fazer primeiro uma reunião com aqueles que quiserem abraçar essa campanha agora, aqui da Secretaria, e depois vou chamar o pessoal de outros setores, também da Secretaria e que queiram participar conosco".

Embora não sejam impedidos de participar do processo democrático ou mesmo proibidos de realizar atos de campanha, os agentes públicos ficam limitados a realizá-los fora do local onde desenvolvem suas atividades e em horários diferentes da jornada de trabalho.

TUDO PARA A CAMPANHA POLÍTICA, NADA PARA A MELHORIA DA SAÚDE

Apesar desse deslize, ao SIMA cabe insistir no atendimento de pautas, como o pagamento do 14º salário, o cumprimento do piso sancionado em 6/05/2022, que estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemias (ACE). Também a questão do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), que vigorava até meados de 2020 e foi substituído pelo Programa Previne Brasil, criado em 2019.

As precárias condições de trabalho nas instalações de saúde e a falta de Equipamento de Proteção Individual (EPI) foram denunciadas ao Ministério do Trabalho. A Secretaria não abre para reuniões com os servidores e seus representantes, mas se fecha em horário de expediente para interesses de campanha política.

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