Domingo, 27 de Novembro de 2022 |

SIMA

Vergonha! Vereadores aprovam contas do Governo Appolo reprovadas pelo TCE-RS

Por Redação em 07 de Outubro de 2022


A sessão ordinária 027/2022 da Câmara de Vereadores de Alvorada, realizada em 27 de setembro, mostrou a todos o quanto os vereadores do município estão longe do que a coletividade espera do legislativo. Os vereadores, que são eleitos para legislar, desconhecem a própria Constituição Federal do país, que, no Artigo 31, define que "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

O parágrafo 1º do mesmo Artigo descreve que o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município, ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

Já o parágrafo 2º determina que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

ALINHAMENTO INACEITÁVEL

Mas não foi o que vimos na sessão ordinária, quando os políticos que deveriam representar o povo se limitaram a chancelar a prestação de contas do município, com uma vergonhosa submissão.
Uma pergunta não quer calar: os vereadores de Alvorada querem cumprir o dever constitucional ou ficar de bem com o Governo Appolo, cujas contas têm sido sistematicamente rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS)?

FALSA REPRESENTAÇÃO

É por isso que a Câmara não apoia o pagamento do piso do Magistério, sustentado pela Lei Federal nº 11.738, de 2008, e ficou calada quando os educadores fizeram um dia de greve no dia 1º de abril, o "Dia da Mentira".

Por essa razão também aprovam os penduricalhos ao salário dos Servidores oferecidos como migalhas, em lugar de aumento real de salário e valorização do quadro.

O SIMA repudia esse comportamento e lamenta que a representação política municipal fique alinhada a um governo que anda longe do anseio da população alvoradense.

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