Quarta-Feira, 05 de Maio de 2021 |

Colunista


Conversando sobre o cotidiano


Paulo Franquilin


franquilin.pc@gmail.com


Desordem jurídica

O dia 26 de abril de 2021 foi a data mais confusa, no meio da confusão jurídica, no que se refere às aulas presenciais no Rio Grande do Sul, com escolas abrindo por determinação do governo estadual e fechando, em seguida, por ordem do mesmo governo.

Uma liminar impedia aulas presenciais com bandeira preta, assim o governo estadual, para driblar a determinação judicial, fez um decreto dizendo que os municípios estariam com protocolos de bandeira vermelha, assim as aulas voltariam.

Porém, no domingo, nova decisão determinou que a liberação não ocorresse, somente após votação do Tribunal de Justiça, em que o governo do Estado tivesse atendido o seu pedido de cassação da liminar.

Assim tivemos uma segunda com pais chegando às escolas, deixando filhos, mas em pouco tempo tiveram que buscar os alunos, pois não havia permissão legal para o funcionamento das escolas.

No final da tarde do dia 26 de abril, os desembargadores decidiram, por unanimidade que a decisão de manter as escolas fechadas em bandeira preta estava valendo no Rio Grande do Sul.

Na terça, através de decreto, o governo estadual determinou que o Estado estava em bandeira vermelha, assim sem descumprir a determinação judicial, o governador alterou as regras vigentes e as escolas puderam abrir, a partir do dia 28 de abril.

A ação governamental parece que conseguiu burlar, legalmente, uma ordem judicial e ainda atender interesses de vários setores da sociedade que pediam o retorno das aulas presenciais.

Também ampliou para todos os níveis de ensino o modelo híbrido, ou seja, teremos alunos em ensino presencial e à distância ao mesmo tempo, conforme a decisão de cada família, pois não é possível o Estado obrigar os habitantes a se exporem à doença.

Vamos aguardar o resultado desta desordem jurídica, pois o coronavírus não foi embora, continuando a ceifar vidas, agora com risco de atingir crianças e adolescentes, reunidos em escolas, as quais, em grande número, não apresentam condições de evitar a contaminação.

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