Sbado, 25 de Setembro de 2021 |

Colunista



Reforma eleitoral

No próximo ano teremos mais uma eleição no Brasil, porém as regras não serão as mesmas aplicadas nas eleições de 2018, as quais foram diferentes das de 2016, ou seja, a cada dois anos as regras para o processo eleitoral mudam, atendendo os interesses dos políticos que estão nos cargos.

O nosso sistema legislativo permite que o Congresso Nacional aprove, a cada nova eleição, regramentos diferentes, fazendo com que os eleitores nunca saibam, exatamente, o que podem fazer e o que esperar das campanhas.

Nesta semana está tramitando uma nova legislação eleitoral, com absurdos 905 artigos, distribuídos em mais de 600 páginas, entregues aos legisladores com pouco tempo para análise, mas devendo aprovar ou manter as regras válidas em 2018, sem muita discussão ou esclarecimentos.

Algumas das regras propostas fazem o processo retroceder a várias regras mais antigas, entre elas os comícios com shows de artistas, pintura de muros e coligações entre partidos, visando que partidos pequenos possam se manter e continuar recebendo verbas públicas.

O fundo eleitoral será de apenas 4 bilhões de reais, pois os mais de 5 bilhões foram barrados, mas mesmo assim será o dobro do valor disponibilizado em 2020, porém no discurso os políticos dizem que fizeram um esforço para reduzir os valores.

Outra novidade absurda é exigir que militares, juízes e promotores tenham de estar afastados de suas funções por cinco anos para poderem concorrer nas eleições, o que cria uma situação inusitada, pois as demais profissões ou cargos públicos não exigem este afastamento de longo prazo.

Resta aos eleitores apenas observar, sem direito a interferir, nas mudanças que serão analisadas e votadas no Congresso Nacional, um local isolado da população e que decide as regras do processo eleitoral sem consultar aqueles que deveriam representar nos seus cargos.

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