Quinta-Feira, 29 de Julho de 2021 |

Colunista


Direito e Cidadania


Andressa Prado



Infrações de trânsito auto suspensivas

O Código de Trânsito Brasileiro, prevê infrações chamadas de auto suspensivas, que suspendem o direito de dirigir, ainda que você não tenha excedido o limite de pontos na sua Carteira de habilitação.

Portanto são infrações auto suspensivas aquelas infrações no qual o CTB prevê como penalidade a suspensão do direito de dirigir. Assim quando um condutor comete uma infração de trânsito auto suspensiva, se esta infração for confirmada, além do pagamento da multa ele terá seu direito de dirigir suspenso pelo prazo de até 12 meses, e se reincidente o prazo pode chegar a 24 meses.

Todas as infrações auto suspensivas são de natureza gravíssima. São mais de vinte infrações de trânsito previstas no Código de Trânsito, que tem como penalidade a suspensão do direito de dirigir.

Por retirar o direito de dirigir do motorista, infrações ato suspensivas tem penalidade intermediaria, se comparado com a penalidade de cassação do direito de dirigir, que além de retirar o direito de dirigir por um prazo específico, de 24 meses, após o cumprimento do prazo o condutor terá que refazer todo o processo de habilitação novamente.

No caso das infrações auto suspensiva, o prazo da suspensão pode variar, pois depende do tipo de infração que o motorista cometeu, porém todas são de modalidade gravíssima. São diversas infrações auto suspensivas previstas no CTB, algumas já vem determinada no próprio artigo da lei o tempo da penalidade de suspensão, outras serão decididas pelo órgão autuador julgador, que irá analisar o caso concreto.

Uma das infrações mais recorrentes e populares que geram a suspensão do direito de dirigir, é a infração prevista no art. 165, CTB. Dirigir Sob influência de álcool ou outra substância psicoativa (...), que prevê uma suspensão de 12 meses, assim o motorista, se confirmada a infração, ficará doze meses sem dirigir, e após cumprido o prazo terá que fazer u curso de reciclagem para poder voltar a dirigir seu veículo.

Há também infrações menos conhecidas pelos motoristas mais que o cometimento de apenas essa infração, poderá levar à suspensão da carteira de habilitação, como é o caso do art. 218, inciso III, que prevê a suspensão do direito de dirigir, se o motorista conduzir o veículo em excesso de velocidade superior à máxima em mais de 50% do permitido na via.

Ao todo o CTB, prevê vinte infrações auto suspensivas, para saber se a infração é auto suspensiva ou não, é simples, basta verificar a previsão legal, se a infração de trânsito tiver como penalidade a suspensão do direito de dirigir, isto estará expresso no artigo da lei.

Por serem infrações de natureza gravíssima, a penalidade de suspensão, serve para inibir atos que geram sérios riscos de acidente, que podem prejudicar outros condutores.

No entanto, ainda que a lei estabeleça a punição de suspensão, a penalidade de suspensão do direito de dirigir não pode ser aplicada automaticamente, portanto, o condutor poderá continuar dirigindo e somente após esgotados todos os recursos nas instancias administrativas, e confirmada a infração, o órgão de trânsito responsável poderá suspender o direito de dirigir do motorista.

Por isso é sempre importante estar atento ao trânsito e evitar cometer infrações, ainda mais quando essa infração é de natureza gravíssima e poderá causar danos tão significativos, como suspender o seu direito de dirigir, ainda mais se você depende da sua habilitação para trabalhar.

Lembre-se, todos nós devemos respeitar a legislação de trânsito vigente, e ainda que você possa recorrer e ter êxito é necessário se conscientizar que infrações auto suspensivas são infrações consideradas muito perigosas, pois representam um risco concreto a você, como motorista, e aos demais condutores e pedestres.

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