Sbado, 25 de Setembro de 2021 |

Colunista


Direito e Cidadania


Andressa Prado



Veículo com bloqueio RENAJUD: Saiba o que fazer

Primeiramente, vale ressaltar que se você está adquirindo um veículo de um terceiro, seja um particular ou de uma revenda, sempre verifique se este veículo está regular no momento da compra, pois isso poderá te livrar de muitos problemas no futuro.

Um dos pontos mais importantes para se atentar, é nunca adquirir um bem através de um contrato verbal, pode parecer estranho, mas muitas pessoas vendem e compram diversos bens, em especial veículos, pelo velho boca a boca.

Esse tipo de compra ou venda é a forma mais fácil de fazer com que você tenha problemas no futuro, pois após a venda, esse veículo pode ser vendido para outras dezenas de pessoas, e se um dia você tiver algum problema, em muitos casos a pessoa que vendeu ou comprou não tem mais os dados desse comprador ou vendedor, não sabe mais aonde está o veículo, e apenas pela falta de um contrato formalizando a venda, pode te causar inúmeros danos financeiros e na sua própria habilitação, caso seja o vendedor.

Bom, mas e se você tomou todos esses cuidados, fez o contrato de compra e venda, mas ainda não fez a transferência de propriedade do veículo para o seu nome, e quando foi fazer, foi surpreendido com um bloqueio que impede a transferência do veículo para sua propriedade, saiba que isso chamamos de bloqueio RENAJUD.

O bloqueio é feito através de pedido judicial, e é uma ferramenta de restrição judicial de veículos, criado pelo CNJ, que interliga o poder judiciário ao DENATRAN, assim possibilita que seja inseridos restrição de transferência, licenciamento anual ou circulação em via pública, possibilitando inclusive a busca e apreensão decorrente de ações trabalhistas, inadimplência, heranças ou divórcios, etc. em nome do antigo proprietário que ainda consta no registro do veículo.

Esse bloqueio é inserido diretamente no sistema RENAVAM do veículo e serve como uma garantia ao pagamento da dívida ou de parte dela.

Apesar de você ainda não ser o dono do veículo formalmente, e esse veículo ainda estar registrado em nome da pessoa que possui alguma dívida, onde o seu veículo está sendo usado como garantia da dívida, isso não significa que você irá perder o veículo. No entanto é valido destacar, que nesse momento você precisa agir rápido, para buscar reverter essa situação.

Para retirar o bloquei RENAJUD, é necessário ajuizar uma ação, denominada de Embargos de Terceiro, para isso será necessário contratar um advogado, de preferência um que seja especialista em direito de trânsito para que possa lhe assistir da melhor forma.

Nesta ação, você irá demonstrar através de provas, que o veículo não mais pertence ao antigo proprietário, ainda que este esteja em seu nome. Nesse momento é importante juntar todas as provas que tiver, como o contrato de compra e venda, recibos de pagamento, procuração, certificado de registro veicular, e qualquer outro documento que possa demonstrar ao juiz que você tenha adquirido o veículo de boa-fé.

Portanto, a finalidade dos embargos de terceiros é proteger o direito de posse ou propriedade de quem adquiriu o veículo, reconhecendo a incompatibilidade da medida judicial que bloqueou o veículo.

Assim se demonstrado a boa-fé do comprador, o juiz retirara a restrição do veículo.

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