Sexta-Feira, 18 de Junho de 2021 |

Colunista


Direito e Cidadania


Valmor Freitas Junior



Retorno do Poder Judiciário

A pandemia trouxe para a sociedade uma infinidade de problemas, em decorrência de tudo que uma crise sanitária desta grandeza representa.

Em relação ao poder judiciário, não foi e não é diferente.

Há mais de um ano que os fóruns da Justiça Estadual não funcionam na sua totalidade. Tivemos em várias oportunidades a suspensão dos prazos processuais, físicos e eletrônicos. Aliás, estamos neste momento com as atividades e cumprimentos suspensos, resguardadas as medidas consideradas urgentes.

O fato é que a situação não se sustenta mais.

Obviamente que se compreende, numa primeira análise da pandemia, as medidas de distanciamento social, inclusive no âmbito do poder judiciário. Mas não há como justificar mais de um ano nesta mesma situação.

Quando refiro isso, não falo pontualmente na nossa cidade. Falo aqui de uma realidade de todo o Estado do Rio grande do Sul, e em grande parte do Brasil.

O serviço prestado pela justiça é essencial, e como tal não pode parar. A prestação jurisdicional deve ser contínua e ininterrupta.

Destaco que em que pese os processos eletrônicos tenham sido movimentados na maior parte do período, enfrentamos um passivo absurdo gerado pela falta de andamento de mais de um milhão de processos físicos. E, embora tenhamos a notícia de digitalização de parte destes processos, os convertendo em eletrônicos para andamento virtual, os números são baixíssimos numa análise percentual. Isto é, o poder judiciário não conseguiu apresentar resultados efetivos no processo de digitalização.

Trato aqui não apenas de uma realidade que atinge a advocacia, pois sim, isso atinge diretamente no trabalho de milhares de profissionais, que dependem do bom andamento dos processos para garantirem seu sustento. A análise, todavia, é mais ampla, e materializa um prejuízo de toda a sociedade, que não está sendo plenamente atendida por um serviço que, reitero, é essencial.

Não se ignora os esforços dos servidores da justiça, que têm se empenhado no exercício da atividade da prestação jurisdicional. Contudo, a realidade que se apresenta frente a paralisia, especialmente dos processos físicos, atinge de sobremaneira toda a cidadania, que vê direitos parados no tempo.

Precisamos defender, e defendemos, todos os protocolos de segurança, incluindo obviamente as regras de distanciamento controlado. Mas o judiciário não pode mais ficar com as portas fechadas, independentemente do tipo de bandeira que o Estado enfrente, dada a essencialidade de suas atividades. Não temos mais qualquer tipo de margem para isso.

Depois de uma grande mobilização da advocacia gaúcha organizada pela OAB/RS, com apoio de todos os seus dirigentes, conselheiros federais e estaduais, e presidentes das 106 subseções do Estado, a demanda foi encaminhada para o CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Na última segunda-feira o presidente da ordem gaúcha, Dr. Ricardo Breier, participou de um encontro de tentativa conciliação, a partir do qual foi sinalizado o retorno gradual dos prazos, que dependia também do controle de danos do recente ataque cibernético sofrido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Nesse sentido, a informação que se tem é que a partir da próxima semana teremos um retorno gradativo das atividades. A partir do movimento da OAB/RS, outros movimentos aconteceram no mesmo sentido no Conselho Federal. Seguimos acompanhando diariamente todas as informações.

Fato, portanto, que não há mais como esperar. Os fóruns precisam reabrir e as atividades retornarem. E isso não é uma demanda da advocacia, mas de toda a sociedade.

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