Sbado, 04 de Dezembro de 2021 |

Colunista


Direito e Cidadania


Valmor Freitas Junior



Fatos do Mundo Jurídico

POSITIVO: INSTALAÇÃO DA 3. VARA CRIMINAL DO FÓRUM DE ALVORADA

No dia 19 de outubro aconteceu o ato de instalação da 3. Vara Criminal da comarca de Alvorada. Com isso fica consolidada a especialização da 1. Vara Criminal em Vara do Júri. Trata-se de um grande ganho para a cidade, reforçando a atuação do poder judiciário no combate à criminalidade, dando mais efetividade para o andamento processual. Ficamos agora na expectativa de que em breve possamos receber novos(as) magistrados(as), assim como outros servidores. A cidade que recentemente tomou conhecimento da redução dos números da criminalidade ganha mais este importante reforço.

NEGATIVO: VESTIMENTAS PARA ACESSO AO PODER JUDICIÁRIOnegrito

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul alterou as regras de acesso aos prédios do poder judiciário. Com a medida ficou vedado o acesso de pessoas vestindo bermudas, shorts, minissaias, camisetas masculinas sem mangas, chinelos e outros.

A decisão gerou muita polêmica. Ademais, penso, sinceramente, que diante de tantos problemas que estamos enfrentando com a paralisação do judiciário desde o início da pandemia, que ainda hoje impõe restrições de horários e atendimentos, certamente temos muito mais com o que se preocupar. Precisamos é que o judiciário volte imediatamente a funcionar na totalidade dos serviços e sem restrições de horários, ampliando cada vez mais o processo de digitalização, transformando em eletrônicos os processos físicos. Sem prejuízo disso, impor restrições de acesso por uso de determinadas vestimentas, ao meu ver, fere princípios claros do Estado Democrático, pois não se pode, afinal, distanciar cada vez mais as pessoas do acesso à justiça.

Vamos seguir acompanhando.

ELEIÇÕES DA OAB – CHAPA ÚNICA EM ALVORADA

Neste ano me despeço da Presidência da OAB de Alvorada, depois de dois mandatos consecutivos como presidente, e outros dois como conselheiro e Delegado da Caixa de Assistência dos Advogados. Agora chegou a hora de novos desafios.

Mas a instituição não para e seguirá seu caminho. E aqui em Alvorada teremos chapa única – chapa 10. Dr. Gilson Machado, atual vice-presidente, é o candidato da situação à presidência, que tem como candidato a vice-presidente, Dr. Paulo Pessoa – atualmente Secretário Geral Adjunto. Um grupo que traz a experiência de muitos colegas que participaram das últimas gestões, reforçado por advogados e advogadas que estréiam na diretoria e conselho, após belíssimos trabalhos desempenhados nas comissões da Instituição.

A eleição será no dia 22 de novembro de 2021.

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