Por Redação em 27 de Maio de 2022
"Os valores são referentes às arrecadações excedentes da cessão onerosa" (Foto: Divulgação)
Com o apoio de autoridades e parlamentares durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Nº 003/2022, que repassara R$ 7,67 bilhões para estados e municípios. Os valores são referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal.
Do valor total do crédito, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos estados e R$ 2,6 bilhões serão repartidos entre os municípios. A área de Receitas Municipais da FAMURS calculou a estimativa de quanto seria o repasse. Com isso, é perspectiva era de que Alvorada recebesse R$ 1.418.821,82. Contudo, o valor foi menor. Segundo a Secretaria da Fazenda (SMF), foi R$ 1.5 milhões que foram depositados na segunda, 23/05, e quarta-feira, 25/05.
Conforme o texto aprovado pelo Congresso Nacional, fica limitada a aplicação destes recursos recebidos pelos estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todos as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
Segundo o secretário da SMF, Marcelo Machado, esses recursos serão colocados nas obras que estão programadas ou em execução no município – obras de pavimentação e de drenagem. Contudo, ele ressalta. “Esse recurso é muito pouco. É muito importante, pois é melhor do que não vir nada, mas mesmo assim é pequeno para fazer obras”, finaliza o titular da pasta.
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