Sexta-Feira, 18 de Junho de 2021 |

Dados da SSP e do Conselho Tutelar divergem e refletem os altos índices de abuso sexual contra a criança e adolescente

Números apresentam divergências devido ao estágio da investigação, mas as duas instituições registraram mais de 80 casos em 2020

Por Redação em 28 de Maio de 2021

"Dados da SSP e do Conselho Tutelar divergem e refletem os altos índices de abuso sexual contra a criança e adolescente" (Foto: Divulgação)


Assim como outros meses do ano em que uma cor significa o reforço à proteção e combate a alguma doença, os 31 dias do mês de maio, foram utilizados para mobilizações e reflexões sobre o abuso e exploração de crianças e adolescentes com o ‘Maio Laranja’.

Sendo assim, o jornal A Semana realizou uma pesquisa com os principais órgãos que recebem denúncias para averiguar o cenário destas ocorrências em Alvorada desde 2019 até o dia 26 de maio deste ano.

Secretaria de Segurança Pública

O número de crianças e adolescentes estuprados em Alvorada diminuiu no ano em que a pandemia da Covid-19 chegou ao Brasil. Em 2019, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Rio Grande do Sul contabilizou 101 casos contra 87 em 2020. Além dos números de 2019 e 2020, a Secretaria também informou que até o dia 26 de maio deste ano, 23 crianças ou adolescentes foram vítimas de estupro na cidade.

Conselho Tutelar

No entanto, a negligência e a violência contra jovens avançaram no mesmo sentido para as denúncias feitas ao Conselho Tutelar, visto que 48 crianças ou adolescentes foram vítimas de algum tipo de abuso ou violência sexual em 2019, enquanto a cidade registrou 91 casos em 2020 e 68 somente neste ano. “Vendo os números de 2019 teve um aumento de casos sim. Esses anos atípicos de pandemia deixaram as crianças e adolescentes mais dentro de casa em função das restrições e muita vez aí que acontece o abuso”, avalia o Conselheiro, Diego Armiliato.

Atualmente 10 pessoas compõem o órgão que está dividido em duas regiões, tendo o lado de cima da Avenida Presidente Getúlio Vargas (Bairros Santa Bárbara, Jardim Algarve, Alvorada, Porto Alegre, Piratini e etc) como uma parte e o lado de baixo (Umbu, Salomé, Maria Regina, Americana, 11 de Abril, Sumaré e etc).

CREAS

No referente às crianças ou adolescentes vítimas de abuso sexual e de exploração sexual, no CREAS, foram atendidos ao longo do ano de 2020, 59 situações e até o mês de abril de 2021, 20 situações, sendo estes casos encaminhados ao CREAS pelos órgãos de denúncia citados anteriormente, busca espontânea da comunidade, órgãos da rede pública de atendimento e demais serviços.

Diferença nos dados

Comparando os números apresentados tanto pela SSP, Conselho Tutelar ou Secretaria de Trabalho Assistência Social e Cidadania por meio do CREAS, é possível notar que há diferenças no número apresentado. Sobre isso a SSP informou que isto ocorre justamente porque o órgão detém os dados dos registros criminais que é atribuição da Polícia Civil. Pelo trabalho de suporte social que desenvolve, é muito comum que denuncias de casos sejam notificados inicialmente aos Conselhos Tutelares, mas o registro criminal é comunicado aos órgãos de segurança.

Organograma

Os casos de violência contra criança e adolescente são recebidos no município pelos serviços da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (SMTASC), Conselho Tutelar, Ministério Público e polícias Civil e Militar.

Disque 100 é um serviço do governo federal. Disque 181 e Denúncia Digital 181 (no site) são geridos pelo Departamento de Inteligência da Segurança Pública (DISP) da SSP. Depois do recebimento da denúncia, os agentes do DISP fazem uma análise preliminar e encaminham para o órgão competente de atuação, em geral a Polícia Civil, que é quem atua em investigações.

No WhatsApp da Polícia Civil, as denúncias já chegam diretamente para a instituição, que vai encaminhar à unidade de apuração do local de origem da denúncia no Estado. Qualquer delegacia pode atuar nesses casos, mas a Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca), do Departamento de Proteção à Grupos Vulneráveis (DPGV).

No telefone 190, que atua em situações de emergência, o despacho de uma guarnição para a ocorrência é imediato. Serve para os casos em que se irá denunciar um crime que esteja em cometimento naquele momento, para possibilitar o flagrante e o resgate da vítima, um estupro ou um espancamento que seja percebido por um vizinho, por exemplo.

A partir das investigações da Polícia Civil, que são consolidadas em inquéritos policiais, ocorrem os indiciamentos dos suspeitos de abusos e o inquérito é remetido ao Ministério Público para avaliação de se será oferecida ou não denúncia ao Judiciário.

Caso a denúncia seja oferecida e a Judiciário aceite, os indiciados passam à condição de réus, e serão julgados em um processo judicial. Tanto BM quanto Polícia Civil tem interação permanente com outros órgãos externos à SSP, como Conselhos Tutelares e MP, mas que também integram a rede de proteção à infância. O Conselho Tutelar é um órgão municipal. Quando eles são avisados ou detectam alguma situação que demande intervenção policial, eles acionam a Polícia.

Políticas Públicas

Em nota, a Secretaria de Trabalho Assistência Social e Cidadania (SMTASC) informou que muito embora haja uma cultura de pensar que violência doméstica seja entendida como uma situação exclusiva do âmbito privado, tal como o ditado popular “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” é um problema complexo que deve ser tratado com políticas públicas.

A violência doméstica tem uma consequência grave na saúde dos indivíduos e se não denunciada e enfrentada tende a perpetuar uma cultura de violação de direitos, afetando seu desenvolvimento cognitivo, social, emocional e afetivo da mulher e demais membros que estão em situação de violência.

Denúncias

Toda e qualquer suspeita deve ser denunciada em um dos seguintes serviços, para assegurar a proteção das crianças e adolescentes:

Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) ou Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA), Disque Denúncia 100 e 180, Conselho Tutelar, são órgãos que recebem a denúncia e podem encaminhar ao CREAS quando identificam que a família não está exercendo ou precisa fortalecer sua função protetiva.

A SMTASC está dividida em 2 complexidades. São elas a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

A primeira é composta por cinco Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados nos bairros Cedro, Piratini, Santa Bárbara, Umbu e Nova Americana, inseridos nos territórios de moradia dos usuários. Tem caráter de atuação preventiva através do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, identificação das demandas das famílias e encaminhamentos, servindo como porta de entrada aos serviços socioassistenciais.

A Proteção Social Especial é integrada pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), onde existe a oferta de uma escuta sensível, atendimento e acolhimento psicossocial individual e familiar às situações de violência, orientação e encaminhamento jurídico-social e quaisquer outros encaminhamentos para rede que favoreçam a interrupção do ciclo da violência.

A PSE é integrada também pela Alta Complexidade, composta pelas Casas Acolhimento Institucional (criança/ adolescente e mulheres) e Casas Lares. Por exemplo, crianças que estejam vivenciando alguma grave violação de direitos, podem ter que ser incluídas no serviço de acolhimento ainda que em caráter provisório visando reinserção em contexto protetivo familiar ou sociocomunitário.

Outros canais com anonimato garantido são: Disque-Denúncia 181; Denúncia Digital 181 no site da SSP: https://ssp.rs.gov.br/denuncia-digital; WhatsApp da Polícia Civil: (51) 9.8444.0606 ou Disque 100.

Em casos de urgência, que demandem intervenção imediata, o número é o 190 da Brigada Militar. Além disso, todo cidadão pode, e deve registrar ocorrência de abusos contra crianças e adolescentes em qualquer Delegacia de Polícia do Estado.

Significado

Desde 2000, a data de 18 de maio foi consolidada como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Criança e Adolescente, com aprovação da Lei Federal 9.970/2000. Nesta data, em 1973, uma menina capixaba de oito anos, Araceli Crespo, foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia. Os agressores nunca foram punidos e o movimento em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes ganhou forte mobilização desde então.

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