Sexta-Feira, 01 de Julho de 2022 |

Repasses da Prefeitura para empresa terceirizada dos porteiros de escolas municipais está em dia

Os 75 profissionais que trabalham para a SMED não receberam seus proventos

Por Redação em 03 de Junho de 2022

"A secretária informou que o repasse está em dia" (Foto: Guilherme Wunder)


O serviço de porteiro das escolas é terceirizado no município. Desde 2019, quem prestava este trabalho eram os profissionais da empresa ANACLAU – Serviços de Conservação. Contudo, isso deve mudar. Isso porque a Secretaria de Educação (SMED) rescindirá o contrato de forma unilateral. O motivo: os funcionários estão sem receber seu salário de abril e maio, havendo o descumprimento contratual da empresa.

A denúncia foi feita na Câmara de Vereadores por Nadir Machado (PTB), que fez o uso da tribuna na última semana para falar sobre o tema. “São 120 porteiros que estão há quase dois meses sem receber e indo trabalhar em seus postos. Estão sem receber vale-refeição, vale-transporte e seu salário. Eles já não têm mais de onde tirar o seu dinheiro”, enfatiza a parlamentar.

A reportagem do Jornal A Semana conversou com um destes profissionais, que não quis se identificar por receio de represálias. Ele conta que está sem receber os salários e os benefícios desde abril. "A empresa vem alegando que a Prefeitura irá fazer o repasse. Eles estão mudando de endereço. Estou tendo ansiedade e tenho uma filha de seis anos. Sem falar das pessoas cobrando", desabafa.

Contudo, a informação de que o repasse não teria sido feito não confere. Quem afirma é a secretária de Educação (SMED), Neuza Machado. “Nós contratamos uma prestadora de serviços. No momento em que eles ganham a licitação, a responsabilidade do pagamento dos funcionários, do cumprimento de carga horária e de tudo é da empresa. O município repassa o valor e fiscaliza. Isso aconteceu”, salienta a titular da pasta.

Segundo ela, a administração não pode pagar diretamente os funcionários, tendo em vista que o contrato é com a empresa. Como houve o descumprimento contratual, o município, através da PGM, está tomando as medidas cabíveis para garantir o pagamento aos funcionários.

Entre essas ações estão as notificações à empresa, que fez duas promessas de normalização do pagamento – ambas não cumpridas. “Na terceira, eles se manifestaram dizendo que queriam a rescisão amigável. Disseram que iam pagar aos funcionários o que deviam. Quando pedimos que eles comprovassem em 48 horas que iam quitar os débitos com os funcionários, eles não deram retorno”, explica Nubia Mendes, que é a fiscal do contrato.

Desde então, a empresa não se manifestou mais. Tanto a secretária da SMED quanto a fiscal do contrato afirmam tentar entrar em contato com os responsáveis e não obter retorno. Inclusive a sede da empresa foi visitada, mas, segundo Nubia, não havia funcionários no local. Com isso, a Prefeitura fará a rescisão unilateral e os funcionários já assinaram o aviso-prévio.

Questionados sobre o pagamento dos profissionais, foi informado que esse repasse será feito em juízo e não depende da administração para apresentação de prazo. “Nós vamos entrar com uma ação para que o pagamento seja feito aos funcionários. É no Judiciário que vai haver o trâmite legal para o pagamento. Muitos nos perguntam qual a previsão, mas não podemos prever como será esse procedimento”, pondera Nubia.

Enquanto isso, já se pensam em alternativas para que o serviço nas escolas não seja prejudicado com o fim do contrato. “Eles ainda estão na escola. Dia 18 de junho fecha o prazo do aviso-prévio. A partir do dia 19 nós não teremos porteiros. Já está sendo avaliado juridicamente a alternativa de contratação emergencial concomitante com uma nova licitação”, encerra Nubia.

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