Sbado, 23 de Outubro de 2021 |

Governo do Estado sanciona lei sobre atendimento de serviços extrajudiciais por meio eletrônico

Projeto apresentado pelo deputado estadual Elizandro Sabino foi assinado na quarta-feira

Por Redação em 24 de Setembro de 2021

"Ao assinar sanção, governador disse que todo esforço para promover a inserção tecnológica é muito bem-vindo" (Foto: Divulgação)


O governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou nesta quarta-feira, 22/09, o Projeto de Lei Nº 218/2020, do deputado estadual Elizandro Sabino (PTB), que também é presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral. A norma dispõe sobre o atendimento de pedidos de serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de serviços eletrônicos no Estado.

Em sua fala, o chefe do Executivo agradeceu a Assembleia Legislativa por ter promovido essa discussão e auxiliado na inserção tecnológica. “Os regramentos existem no sentido de dar estabilidade para as relações, e vivemos em tempos de instabilidade, causados pela própria revolução tecnológica, que causa mudanças nas lógicas das relações profissionais, pessoais, inclusive”, destaca Leite.

O projeto visa facilitar o acesso aos serviços notariais e registrais prestados pelos cartórios, o qual poderá ser realizado de forma remota, ocorrendo a redução da burocracia e aumento na velocidade. Principalmente nesse momento de pandemia, a iniciativa evita aglomerações, visto que é facultado ao usuário o comparecimento aos cartórios.

Na justificativa do projeto, o deputado destacou a necessidade de a prestação de serviços extrajudiciais por notários e registradores se darem digitalmente, por meio de central ou plataforma integrada. “Esse serviço precisava de uma regulamentação estadual, atualizada e mais moderna. Reforço nosso compromisso para iniciativas como essa, que beneficiam diretamente o interesse público”, afirma o proponente.

A assinatura contou com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, além de representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado do RS, do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul, do Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul, entre outros representantes de serviços notariais e registrais do RS.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG-RS), João Pedro Lamana, esse é um momento histórico para a classe. “O desenvolvimento das centrais é uma iniciativa privada realizada com o apoio de muitos colegas, agradeço a todos os associados que auxiliaram na construção das plataformas eletrônicas que foram pensadas para os gaúchos e gaúchas”, conclui Lamana.

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