Quarta-Feira, 12 de Maio de 2021 |

Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro entram em vigor

Entre as mudanças está o aumento da validade da Carteira de Motorista

Por Redação em 16 de Abril de 2021

"Nova legislação entrou em vigor na segunda-feira, 12/04, em todo o território nacional" (Foto: Divulgação)


Desde segunda-feira, 12/04, está em vigor um novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que deve deixar os motoristas mais atentos. A nova lei prevê uma série de mudanças. Entre elas, existem duas que chamam a atenção de muitos motoristas: o aumento da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e dos pontos para suspensão do documento.

As novas regras foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no ano passado, mas a vigência começou seis meses após a publicação. Segundo a União, o processo vai simplificar e desburocratizar o sistema, reduzir custos e aumentar investimento em medidas educativas. Compreenda abaixo as principais mudanças do CTB:

Validade da CNH: Antes, os condutores tinham de realizar exame a cada cinco anos. Já as pessoas com 65 anos ou mais precisavam fazer de três em três anos. A nova lei aumenta de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos. Já o prazo de cinco anos é para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos fica apenas para os motoristas com mais de 70 anos.
Pontuação de multas: Antes, a CNH era suspensa quando se atingia 20 pontos em 12 meses. Agora, existe gradação de 20, 30 ou 40 pontos; conforme existam infrações gravíssimas ou não. O condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima.
Porte de documento: No CTB anterior, era obrigatório o porte da permissão para dirigir ou da carteira nacional de habilitação quando o condutor estivesse na direção do veículo. A nova lei flexibiliza essa obrigação. O porte do documento poderá ser dispensado em situações em que a fiscalização conseguir comprovar a validade da habilitação do condutor por meio do sistema.
Substituição de pena: A lei dizia que praticar homicídio culposo era crime sujeito a detenção de dois a quatro anos, além de suspensão ou proibição de dirigir. Se o condutor estivesse sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa, a pena era maior. Agora é proibido converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal.
Farol baixo: Antes motoristas precisavam usar farol baixo durante o dia em túneis com iluminação pública e rodovias. Agora o condutor deverá manter faróis acesos, com luz baixa à noite e, durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Veículos sem luz diurna também deverão manter os faróis acesos nas rodovias de pista simples fora dos perímetros urbanos.
Advertência: A conversão de multa leve ou média em advertência já existia, caso o condutor não fosse reincidente na mesma infração, nos últimos 12 meses. No entanto, o CTB deixava claro que essa conversão ficava a critério da autoridade. Agora as multas por infrações leves e médias serão punidas com advertência, caso o condutor não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses.
Viseira em motos: Antes, os motociclistas com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN era sujeito a multa gravíssima. Agora, caso esteja em desacordo com a regulamentação está sujeito a infração média. Não usar capacete ou vestuário adequado ainda é uma infração gravíssima.

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