Domingo, 26 de Setembro de 2021 |

Trabalho da advocacia

A OAB/RS quer o pleno funcionamento do judiciário

Por Redação em 30 de Julho de 2021


A OAB/RS encaminhou um pedido de providências com pedido de apreciação em sede de tutela de urgência para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando medidas necessárias para o pleno funcionamento do Judiciário do Rio Grande do Sul. O pedido ao CNJ foi um encaminhamento das reuniões extraordinárias que a diretoria da OAB/RS teve com o Colégio de Presidentes das 106 Subseções e com o Conselho Pleno da seccional. O ponto citado pela ação foi a instabilidade no Sistema do Portal de Processo Eletrônico do TJRS, que não possui previsão de retorno à normalidade, o que inviabiliza a advocacia de exercer o trabalho. A suspensão dos prazos, a dificuldade da consulta e a inviabilidade de anexação de petições, bem como as falhas na consulta processual são alguns dos elementos que fundamentam a solicitação.

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