Quinta-Feira, 27 de Janeiro de 2022 |

Assinado com a CORSAN aditivo para cumprir o Marco Legal do Saneamento

Segundo o secretário da Fazenda, Marcelo Machado, houve uma prorrogação de mais sete anos

Por Redação em 24 de Dezembro de 2021

"O anúncio foi feito em coletiva de imprensa com o diretor-presidente da Companhia" (Foto: Divulgação)


A CORSAN celebrou aditivos com 74 municípios, incluindo nove dos dez maiores contratos da Companhia – Alvorada está entre esses contratos renovados. Os municípios que aderiram representam cerca de 52% do faturamento da empresa, cujo prazo médio de contratos, ponderado pelo faturamento, agora é de 30 anos. A aditivação abrange e beneficia 3,6 milhões de clientes desse conjunto de cidades.

A aditivação é uma obrigatoriedade do Marco Legal do Saneamento, visando adequar os compromissos da empresa às metas exigidas. A adesão chancela a estratégia planejada pela CORSAN e amplia o prazo dos contratos, trazendo segurança jurídica para ambas as partes. De acordo com o Marco Legal, o prazo final para inclusão de metas de universalização e de qualidade dos serviços de saneamento é de março de 2022.

Em entrevista, o secretário da Fazenda (SMF), Marcelo Machado, explicou que, na prática, não há mudanças para Alvorada, já que o município tinha aderido a PPP. “No nosso caso ampliou em mais sete anos a concessão com a CORSAN. A privatização já foi definida pela Assembleia e nós já tínhamos aderido ao projeto quando firmamos acordo com a PPP”, pondera o titular da pasta.

Segundo ele, esse novo contrato não interfere em questões como as tarifas, já que existe um órgão regulamentador, mas que o município projeta que uma redução ocorra. “A gente espera que a CORSAN tenha uma gestão que busque a redução de custos e melhorias dos serviços, as tarifas possam ser reduzidas. Queremos que essa modernização ocorra mais rápida e retorne para a sociedade”, finaliza Machado.

O diretor-presidente da Companhia, Roberto Barbuti, avaliou os resultados obtidos. Segundo ele, a CORSAN trabalha também para renovar os contratos de quem não aderiu neste momento. “Os municípios maiores e mais relevantes aderiram ao aditivo e, assim, estão prontos para serem protagonistas da universalização do saneamento, que é o principal foco do Marco Legal”, afirmou Barbuti.

Os municípios cujos contratos foram aditivados terão direito a 10% das ações da CORSAN, calculadas conforme a referida lei estadual, e ficam protegidos de rescisão unilateral da Companhia. Além disso, segundo o secretário Machado, estão previstos novos investimentos e contrapartidas entre a CORSAN e a Prefeitura, assim como ocorreu na PPP.

Ambiental METROSUL já assumiu os serviços em Alvorada

A transferência definitiva dos serviços foi oficializada em junho deste ano com a assinatura do termo junto à CORSAN. Com isso, a METROSUL assume plenamente o sistema de esgoto nos nove municípios atendidos pela parceria público-privada – Alvorada está entre as contempladas. Desde dezembro do ano passado a operação era feita de forma assistida, com os trabalhos sendo acompanhados pela parceira.

Marcando o começo da operação plena, a Ambiental METROSUL também apresentou a nova estrutura de seu Centro de Controle Operacional. Com a renovação tecnológica e interligação de sistemas, é possível monitorar, em tempo real, o funcionamento das mais de 120 estações de tratamento e bombeamento de esgoto, bem como os 1,8 mil kms de rede coletora sob a responsabilidade da METROSUL.

O primeiro ano de atuação contempla melhorias nas ETEs, EBEs e redes coletoras de esgoto, renovação do parque de hidrômetros, gerenciamento do plano de expansão com a elaboração do cronograma de ampliação e o acompanhamento das obras da CORSAN. No entanto, visando agilizar a universalização do tratamento de esgoto, a empresa já planeja e trabalha com a antecipação de investimentos neste ano.

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