Sbado, 04 de Dezembro de 2021 |

Câmara aprova projeto que visa tornar a cobrança do IPTU mais transparente

Proposta do vereador Celmir Martello foi aprovada na sessão desta terça-feira

Por Redação em 29 de Outubro de 2021

"A proposta apresentada por Martello foi aprovada com dois votos de diferença" (Foto: Divulgação)


Na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, 26/10, foi aprovado o projeto de Lei Nº 004/2019. De autoria do vereador Celmir Martello (DEM), a proposta tem o objetivo de tornar a cobrança do IPTU mais transparente no município. O projeto foi aprovado por oito votos a favor e seis votos contrários, havendo uma abstenção. Durante a votação, houve uma certa resistência dos vereadores da base do governo.

Segundo o vereador Martello, a transparência é um fator determinante na cobrança de impostos. A ideia é poder explicar melhor para o contribuinte a importância do IPTU para a cidade – diminuindo assim a inadimplência. “O pagador de impostos precisa saber como e onde o dinheiro dele está sendo investido. Além de ser um direito dele, isso dá confiança”, explica.

O projeto de Lei obriga a Prefeitura a gerar uma guia para o contribuinte no momento em que ele paga o IPTU. Na guia, deverá constar quanto foi arrecadado com o imposto no bairro do contribuinte no ano passado, a fórmula base usada para calcular o IPTU do morador e as orientações para o contribuinte entrar com recurso e contestar o valor caso ele pense ser necessário.

Vetos derrubados

A Prefeitura apresentou três vetos de projetos de lei e todos foram derrubados pela Câmara. A proposta de Cristiano Schumacher (PTB) criava a Gratificação de Estímulo a Atividade Socioeducativa (GEASE). Já a iniciativa de Beto Goleiro (PL) tratava do fornecimento de absorventes nas escolas municipais. Por último, o projeto de Daniel Bordim (DEM) que apresentava prazos para as podas de árvores.

Demais projetos

O vereador Leandro Tur (PT) apresentou o projeto que torna obrigatório a prestação de socorro aos animais atropelados. Outro projeto relacionado a causa animal foi apresentado por Oliane Santos. A iniciativa institui o programa de educação animal nas escolas. Já a mesa diretora criou o espaço cultural e de economia solidária Maria de Lourdes, no hall da Câmara.

O vereador Rodrigo Mendes (Republicanos) instituiu o Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção do câncer de mama. Já Elias Fernandes (PSB) apresentou o projeto que institui o dia 31 de outubro como o Dia da Proclamação do Evangelho. O vereador Júlio Bala (MDB) também apresentou um projeto de lei relacionado ao calendário oficial. Sua proposta cria o dia e o festival do samba.

Na área da saúde, o vereador Cristiano Oliveira (PP) criou a frente parlamentar em apoio a ampliação de emergência do Hospital. Já Alexandre Espeto (PSD) apresentou dois projetos relacionados ao câncer. O primeiro dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna, enquanto o segundo cria o sistema municipal de registro de câncer.

O projeto do presidente Cristiano Schumacher (PTB) nomeia o Centro Milton Santos como Escola Luís Renato Batalha. Já Zézo (PDT), obriga as empresas de grande porte e que tenham pelo menos 60% de funcionários homens a oferecerem palestras sobre violência doméstica. Por último, Cristiano Oliveira apresentou o projeto que autoriza entidades a doar estruturas de melhorias para espaços públicos.

COMENTÁRIOS ( )