Domingo, 26 de Setembro de 2021 |

Câmara aprova projeto sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais públicos

A proposta foi apresentada pelo vereador Zézo e aprovada de forma unânime

Por Redação em 20 de Agosto de 2021

"Ao todo, foram aprovados cinco projetos apresentados durante a sessão – apenas um teve pedido de vistas aprovado" (Foto: Guilherme Wunder)


A Câmara de Vereadores aprovou na tarde de terça-feira, 17/08, o projeto de lei Nº 097/2021, de autoria do vereador Zézo (PDT), que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais públicos. A proposta prevê que os órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas ficam obrigados a prestar durante o horário de expediente, atendimento preferencial.

As empresas comerciais que recebem pagamentos de contas deverão incluir as pessoas com fibromialgia nas filas de atendimento preferencial já destinadas aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão expedido, gratuitamente, pela Secretaria de Saúde (SMS). O projeto agora segue para o Executivo, onde cabe a sanção do prefeito.

Projetos do Legislativo

Outros dois projetos foram apresentados pelos vereadores. O primeiro deles, de autoria do vereador Preto (MDB), institui o programa de medicamento em casa. A proposta, que foi aprovada, tem o objetivo de encaminhar remédios de uso contínuo para as residências dos grupos prioritários citados na lei (idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outros).

Na oportunidade, o vereador Preto destacou a importância que este projeto tem para o município. “Esse projeto foi originalmente de autoria da vereadora Irmã Sara e a gente quis ampliar o alcance de atendimento dele. Também colocamos mais alguns detalhes para que uma parcela maior da nossa comunidade pudesse ser alcançada por esse programa”, explica o parlamentar.

A outra iniciativa, de autoria do vereador Leandro Tur (PT), é um projeto que tramita desde 2019 e dispõe sobre as normas para o atendimento dos animais comunitários. Contudo, a proposta teve um pedido de vistas solicitado pela vereadora Oliane Santos (Cidadania) e aprovado pela maioria do parlamento. Com isso, o projeto foi retirado da pauta e deve retornar nos próximos dias.

Demais projetos

Já a Prefeitura apresentou três projetos – todos aprovados: o primeiro trata da alteração de lei que define a estruturação dos empregos públicos do programa SAMU-SALVAR-RS; o segundo autoriza o repasse de R$ 200 mil de uma emenda para o Hospital de Alvorada – o recurso é do vereador Cristiano Oliveira (PP); e o terceiro é a autorização para utilizar os R$ 300 mil conquistados pelo vereador Leandro Tur (PT) para a infraestrutura viária.

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