Quinta-Feira, 27 de Janeiro de 2022 |

Câmara convoca sessão extraordinária para votar cinco projetos em regime de urgência

Votação ocorreu na tarde de sexta-feira, 17/12, na plenária do Legislativo

Por Redação em 24 de Dezembro de 2021

"Os vereadores presentes aprovaram de forma unânime os cinco projetos apresentados" (Foto: Guilherme Wunder)


Na terça-feira, 14/12, ocorreu a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores antes do recesso parlamentar. Com isso, as sessões semanais retornam apenas no início de março, segundo regimento interno do Legislativo. Contudo, devido a urgência de alguns projetos do Executivo e dos vereadores, uma sessão extraordinária foi convocada e promovida na sexta-feira, 17/12.

Projetos em pauta

Na pauta estavam cinco projetos. Todos eles foram votados e aprovados de forma unânime. O primeiro deles autoriza o repasse de recursos para o Hospital de Alvorada. São R$ 800 mil do Fundo Municipal de Saúde que foram repassados para o coronavírus e o custeio da entidade. Contudo, por mais que a aprovação tenha sido de forma unânime, ocorreram debates sobre o tema.

A contestação ocorreu após uma provocação do vereador Cristiano Oliveira (PP). “Nós já repassamos recursos para o Hospital. Eu mesmo já fiz isso. A informação de que vão ocorrer reformas não é verdade, pois não se pode fazer isso. Isso porque esses recursos só podem ser utilizados para medicamentos e não para investimentos e melhorias da infraestrutura. A gente coloca dinheiro lá e nada muda”, enfatiza o progressista.

Outro projeto de lei enviado pelo Executivo e aprovado pela Câmara trata do nome da Rua 19, no Jardim Algarve. A partir de agora ela se torna Rua Pompilho dos Reis. Outro projeto relacionado as ruas foi apresentado por Elias Fernandes (PSB). Sua iniciativa altera o gabarito da Rua São Francisco de 16 para 12 metros – sem possibilidade de alargamento no futuro.

A Prefeitura também apresentou o projeto de reajuste no valor do auxílio-refeição e alimentação aos servidores públicos. Foi concedido um reajuste de 45% - subindo de R$ 20 para R$ 29. A iniciativa, que entra em vigor em janeiro de 2022, é justificada pela Prefeitura como uma forma de recuperar a perda do poder aquisitivo do benefício pelo processo inflacionário.

Por último, foi aprovado o projeto do vereador Preto (MDB) que dispõe sobre a criação do programa 'Rua para todos', que consiste na destinação temporária de trechos de vias públicas para utilização da população para atividades de lazer, esporte e recreação. A destinação temporária acontecerá nos domingos e feriados, entre 10h e 16h. As vias contempladas pelo programa não foram divulgadas.

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