Sbado, 04 de Dezembro de 2021 |

Ex-prefeito Carlos Brum e dois ex-secretários são condenados por improbidade administrativa

Em entrevista, político afirma que já está trabalhando no recurso para recorrer da decisão

Por Redação em 22 de Outubro de 2021

"Brum lembrou que não pretende a concorrer a nenhum cargo" (Foto: Arquivo A Semana)


Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJRS decidiram pela condenação do ex-prefeito, Carlos Brum (PTB) e dos ex-secretários Alexandre do Nascimento Lima e Airton Mendes da Silva; por improbidade administrativa. Além da devolução de valores e de multa correspondente à metade do dano aos cofres públicos, eles tiveram suspensos os direitos políticos por cinco anos.

Entenda o caso

A acusação é de desvio de finalidade, repasse indevido de verbas e irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura e a Casa Africana Reino de Xangô. O convênio, de 2012, tratava do acolhimento institucional de idosos em situação de vulnerabilidade social pelo valor mensal de R$ 15 mil. O prazo seria de dois meses, mas um termo aditivo estendeu a vigência por mais um ano, com aumento de R$ 5 mil mensais.

Segundo o Ministério Público, foi verificada falta de alvarás, certidões e registros necessários para o regular funcionamento, além de graves problemas de infraestrutura e maus-tratos aos idosos. A acusação era de desvio de finalidade de recurso público, falha na prestação de contas, prejuízo ao erário e falta de fiscalização do convênio. Foi baseado nisso que saiu a sentença.

O ex-prefeito Carlos Brum recorreu da sentença sob o argumento de que existiam três processos sobre o mesmo assunto e que acreditava na legalidade do contrato. Ele afirmou que não detinha conhecimento sobre todos os trâmites de um processo, sendo responsável apenas pela assinatura e homologação. Entre outras alegações, disse que não há prova cabal do dolo e do prejuízo ao erário.

O ex-secretário Alexandre do Nascimento também recorreu da decisão em primeiro grau. Segundo ele, não foi caracterizada a prática de ato de improbidade administrativa, uma vez que não ficou demonstrado o elemento subjetivo. E que não pode ser responsabilizado pelo termo aditivo do convênio, pois já não era mais secretário municipal.

Apelação

O relator do recurso no Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, salientou que as provas contidas nos autos demonstram de forma suficiente que os acusados agiram com negligência e dolo nas ações/omissões atribuídas a eles, a ponto de imputar todas as sanções requeridas, como a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, além do ressarcimento do dinheiro.

De acordo com o magistrado, houve desvio de finalidade do ato administrativo e, para ele, restou plenamente demonstrado o elemento subjetivo para a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa. Ele também esclareceu que o dolo exigido para a condenação por improbidade administrativa não é específico, consistindo, em verdade, na vontade consciente de praticar a conduta e produzir o resultado.

Os desembargadores votaram pela reforma da sentença quanto à aplicação da pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a fim de que seja suficiente à repressão e à prevenção de atos de improbidade, prejudicada a sanção de perda da função pública, já que não mais exercem os cargos. A Casa Africana Reino de Xangô também foi condenada e não poderá fazer contrato ou convênio com a Prefeitura nesse período.

Fala dos envolvidos

Em entrevista, o ex-prefeito afirmou que já trabalha para recorrer sobre o processo e questionou pontos do caso. “Me acusam de beneficiar apadrinhado político. Imagina? A eleição municipal foi em outubro de 2012 e o convênio foi assinado em novembro, portanto um mês depois da eleição e o presidente o presidente da Casa Africana foi candidato a vereador pelo PT, adversário nosso”, salienta o político.

Segundo ele, essa decisão também não interfere seus projetos para o futuro. “Não pretendo concorrer a nada. Portanto, essa decisão para fins eleitorais não altera minha vida. Além disso, é uma decisão de uma instância do judiciário. Meu advogado já está preparando recurso para tentar reverter essa decisão desfavorável. Quanto ao meu futuro é ajudar nossos candidatos nas eleições e cuidar da minha saúde”, conclui Brum.

Com isso, o ex-prefeito já trabalha junto de seu advogado para entrar com o recurso e reverter a penalização. Já o ex-secretário Alexandre do Nascimento é hoje servidor público da Prefeitura e não quis se pronunciar sobre o processo – por orientação de seu advogado. O outro secretário envolvido era o contador concursado Airton Mendes da Silva, que já faleceu.

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