Quinta-Feira, 19 de Maio de 2022 |

Instituído o Dia do Caçador, Atirador e Colecionador de armas

O projeto foi apresentado por um conjunto de parlamentares e subscrito por todos os vereadores

Por Redação em 13 de Maio de 2022

"O empresário Vladimir Kuse, da Automasafety, fez o uso da palavra para agradecer os vereadores pela nova Lei" (Foto: Guilherme Wunder)


A Câmara de Vereadores aprovou na noite de terça-feira, 10/05, o projeto de lei que institui o Dia do Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) de armas no município. A proposta foi apresentada pelos vereadores Preto (MDB), Rodrigo Schim (PL), Elias Fernandes (PSB), Marquinhos (MDB), Daniel Bordim (União Brasil) e Júlio Bala (MDB).

O Dia do CAC será comemorado no dia 03 de agosto e passa a compor o calendário oficial de eventos do município. Também foi apresentada durante a sessão uma moção de apoio ao projeto de Lei Nº 286/2020, do deputado estadual tenente-coronel Zucco (Republicanos), que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto.

Outra moção aprovada pela casa trata da Lei de Nº 3.723/2019, que tramita no Senado e altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional. Segundo a moção, essa lei é urgente e de suma importância para todos os CAC. Esse projeto deve regulamentar a compra e posse de armas e munições, além da criações de outras regras.

Um dos parlamentares que fez o uso da palavra foi Preto, que foi um dos idealizadores do projeto e da moção. “Não se pode tirar o direito das pessoas de defenderem, das pessoas terem na sua residência ou portarem o armamento. Isso não apenas para a própria proteção. Só em ter a posse do armamento, inibi as ações dos meliantes”, pondera o parlamentar.

Representando os beneficiários da nova legislação estava Vladimir Kuse, proprietário da Automasafety, que utilizou a tribuna para falar da importância desta sessão. “CAC é uma atividade esportiva que envolve um número muito grande de pessoas do nosso município. Envolve uma atividade que gera economia e que movimenta a indústria de arma e munições do Rio Grande do Sul e os clubes de tiro”, enfatiza o alvoradense.

Demais projetos

A Prefeitura enviou, em regime de urgência, o projeto de lei que reduz o desconto do percentual do vale-refeição dos conselheiros tutelares. Na legislação original (Lei 3.096/2017), o desconto previsto era de 50% e agora ele será reduzido para 25%. A medida foi aprovada de forma unânime pelos vereadores – tanto o pedido de urgência quanto a nova lei.

Na última semana havia subido em regime de urgência a proposta que trata da instituição do Programa de Recuperação e Regularização Tributária (PRRT). A iniciativa não teve acordo e voltou para a pauta nesta semana, sendo aprovada de forma unânime.

Já Rodrigo Mendes (Republicanos) e Oliane Santos (Cidadania) apresentaram o projeto que institui o programa Solidare Pet. A proposta visa a criação de uma farmácia veterinária solidária que irá receber doações, coletas, reaproveitamento, seleção, armazenamento e distribuição gratuita de produtos de uso veterinário.

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