Sbado, 23 de Outubro de 2021 |

Legislativo aprova criação do programa de fornecimento de absorventes nas escolas municipais

Projeto apresentado pelo vereador Beto Goleiro foi aprovado de forma unânime e aguarda sanção do prefeito

Por Redação em 24 de Setembro de 2021

"A proposta do vereador Beto Goleiro, se sancionada, deve entrar em vigor em até 90 dias" (Foto: Guilherme Wunder)


Em sessão ordinária realizada na noite de terça-feira, 21/09, foi aprovado o projeto de Lei Nº 134/2021, de autoria do vereador Beto Goleiro (PL). A proposta institui o programa municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais de Alvorada. O projeto agora segue para o Executivo, onde cabe a sanção do prefeito José Arno Appolo do Amaral (MDB).

Entre os objetivos do programa desenvolvido por Beto Goleiro está a de proporcionar o acesso a produtos de higiene às estudantes das escolas públicas municipais e evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorvente higiênico. Além disso, também trata da prevenção e riscos de doenças pela falta de higiene no período menstrual, em função do não acesso ao absorvente.

A distribuição dos absorventes será realizada pelas unidades da rede municipal de saúde – UBS –, em quantidade adequada às necessidades das estudantes, ficando a critério o melhor método de distribuição e fornecimento do produto, sendo vinculado preferencialmente ao projeto Programa Saúde na Escola (PSE). Com isso, o projeto seria desenvolvido em conjunto pelas secretarias de Saúde (SMS) e Educação (SMED).

Em sua fala, o proponente da lei falou de sua importância que vê em desenvolver esse programa. “Conversando com uma menina muito carente ela me disse que tinha dificuldades de ir à escola por não ter condições de adquirir o absorvente. Muitas crianças sentem vergonha e não vão na escola por causa disso. Parece algo simples, mas para quem necessita é de extrema importância”, salienta Beto Goleiro.

Academia da Guarda

Outro projeto apresentado cria a Academia de Capacitação e Formação da Guarda de Alvorada. O objetivo é que, com isso, se invista na formação e qualificação profissional dos servidores pertencentes a Guarda da cidade. Serão ofertados os cursos de formação, atualização, especialização, reabilitação profissional, estágio de qualificação profissional e a promoção de estudos, análises estatísticas e pesquisas científicas.

Demais projetos

Outros três projetos estavam na ordem do dia. O primeiro tratava de abertura de crédito especial de R$ 15 mil. Já o segundo, de autoria do vereador Alexandre Espeto (PSD), dispõe sobre a feira de trocas de brinquedos. Por último, o projeto do presidente Cristiano Schumacher (PTB) cria a frente parlamentar em apoio a duplicação da Estrada Caminho do Meio. Todos foram aprovados de forma unânime.

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