Sexta-Feira, 18 de Junho de 2021 |

Projeto da liberdade econômica é aprovado após ser reapresentado por Celmir Martello e Daniel Bordim

Proposta tem o objetivo de desburocratizar os processos da iniciativa privada e diminuir a intervenção do Estado na economia

Por Redação em 04 de Junho de 2021

"O projeto já havia tramitado na última legislatura, após ser apresentado por Celmir Martello, e voltou neste ano com a coautoria de Daniel Bordim" (Foto: Guilherme Wunder)


A lei da liberdade econômica foi aprovada em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de terça-feira, 01/06. O Projeto de Lei Nº 04/2021 tem o objetivo de desburocratizar e diminuir a intervenção dos poderes constituídos na economia. Ele é de autoria do vereador Celmir Martello (DEM), em parceria com o vereador Daniel Bordim (DEM) e segue os moldes dos implementados em cidades vizinhas.

Segundo Martello, as empresas têm um papel fundamental na nossa sociedade. Isso porque, além da arrecadação de impostos, são elas que geram emprego e renda. "Alvorada tem um problema histórico com geração de emprego, afinal somos conhecidos como uma cidade sem estrutura e oportunidade, um lugar que depende dos municípios vizinhos. Precisamos mudar isso”, salienta o político.

É com este objetivo que a Lei da Liberdade Econômica chega em Alvorada. Uma das medidas do projeto, por exemplo, impede o governo de cobrar alvarás de pequenos empreendedores que exerçam atividades de baixo risco. O projeto também proíbe o governo de intervir indiretamente no mercado. Gerando demandas artificiais, criando taxas sem embasamento técnico.

O projeto foi feito em coautoria com Daniel Bordim (DEM), que também se manifestou após a aprovação. “Temos que inaugurar mais empresas e esse projeto visa justamente isso. Queremos ajudar Alvorada na busca por mais empresas e mais empregos para a nossa população. Esse projeto visa justamente ajudar a administração na captação de mais empresas”, enfatiza o democrata.

De acordo com o IBGE, Alvorada ocupa o último lugar no ranking estadual de PIB per capita. Embora faça divisa com cidades como Canoas (65º), Porto Alegre (80º), Gravataí (140º) e Cachoeirinha (167º), o município não consegue se adequar às circunstâncias de pertencer à região metropolitana e desponta das demais ao ficar na 497º posição do ranking.

Demais projetos

Outras duas propostas foram apresentadas durante a sessão. O primeiro, de autoria do vereador Rodrigo Schim (PL), trata da criação da ExpoAlvorada. O evento, que será realizado na segunda semana de outubro, visa estimular o comércio local. Segundo o político, o comércio foi um dos setores mais afetados pela pandemia e esse projeto visa amenizar os problemas.

Já a vereadora Giovana Thiago (PT) apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e da Câmara. Segundo ela, esse projeto surge para fortalecer os conselhos. "A grande maioria da população não sabe quem são os membros dos conselhos municipais quando e onde se reúnem e quais as pautas em debate a cada reunião”, enfatiza a petista.

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