Quarta-Feira, 23 de Junho de 2021 |

Projeto de lei da liberdade econômica é retirado da pauta após pedido de vistas

Projeto apresentado pela bancada do DEM já vinha tramitando desde a legislatura anterior

Por Redação em 21 de Maio de 2021

"O projeto apresentado pela bancada do DEM teve um pedido de vistas e foi retirado da pauta" (Foto: Sandro Rogério/Câmara Municipal de Alvorada)


Em sessão realizada na noite de terça-feira, 18/05, houve a 11ª sessão ordinária do ano. Na pauta estavam cinco projetos de autoria da Prefeitura, da mesa diretora e de vereadores. Contudo, o projeto que mais gerou debate na sessão foi o apresentado pelos vereadores Celmir Martello (DEM) e Daniel Bordim (DEM) sobre a liberdade econômica no município.

Isso porque o vereador Beto Goleiro (PL) apresentou o pedido de vistas em cima do projeto, que tramita desde a legislatura passada. “Estou pedindo vistas porque existem alguns pontos que os colegas precisam entender. Eu tenho minha posição e fiquei com algumas dúvidas e não me foi transparecida segurança. É minha posição com todo o respeito. Eu quero olhar e conversar sobre o projeto”, enfatiza o parlamentar.

Depois disso, um dos autores da proposta, Celmir Martello, argumentou sobre a importância desta lei. “Esse projeto vem tramitando já faz bastante tempo. Ele passou pelas comissões e sofreu alterações, mas a proposta está redonda para ser votada. Eu fico triste porque a gente perde tempo e Alvorada fica mais distante de outros municípios que crescem quando aderem a liberdade”, desabafa o democrata.

Contudo, após o debate entre os vereadores – com momentos tensos envolvendo uma fala de Daniel Bordim e outros parlamentares – a proposta foi retirada da pauta. Não há previsão de quando a iniciativa deve retornar para a ordem do dia, pois existem vereadores como a Giovana Thiago (PT) que afirmaram querer apresentar emendas durante a semana.

Crédito especial

O projeto apresentado na última semana e retirado após pedido de vistas, que tratava da abertura de crédito especial para pagar o salário de um servidor de Gravataí, voltou para a pauta. Após o debate de que o profissional seria o contador que trabalha na Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN) foi aprovado. Apenas Leandro Tur (PT) foi contrário ao projeto.

Em sua justificativa de voto, Leandro Tur explicou os motivos que fizeram votar contra o projeto. “Estou muito tranquilo em ter votado contra o projeto. Eu não posso acreditar que o município não tenha condições de ter um contador na cidade e gastar esses valores. Estamos em meio a uma pandemia e não podemos gastar R$ 68 mil para um servidor de Gravataí”, salienta o petista.

Mudança de horário

A mesa diretiva apresentou o projeto que altera os horários da sessão da Câmara. Assim que o projeto for assinado, as sessões devem ter início às 16h15. O vereador Leandro Tur apresentou uma emenda querendo que essa decisão tivesse o prazo de validade de cinco meses, mas a emenda foi rejeitada. O argumento apresentado pelo petista é que o novo horário afasta a população, que está trabalhando no horário comercial.

Demais projetos

Outras duas propostas foram apresentadas. O primeiro altera a composição do Conselho de Desportos, adicionando o profissional de educação física. O outro, apresentado por Rodrigo Mendes (Republicanos) institui a política municipal de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Pedidos de urgência prejudicados

Além dos projetos que estavam na pauta da ordem do dia, foram apresentados dois projetos em regime de urgência. O primeiro, de autoria da Prefeitura, tratava da reformulação dos conselhos escolares; e o segundo, apresentado por Cristiano Schumacher (PTB), tinha o objetivo de que as vacinas que sobram fossem destinadas aos funcionários da assistência social. Contudo, não houve acordo para votação.

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