Sbado, 04 de Dezembro de 2021 |

Projeto de Rodrigo Mendes torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino

Proposta foi aprovada de forma unânime pela Câmara de Vereadores

Por Redação em 12 de Novembro de 2021

"O vereador Rodrigo Mendes aguarda a sanção do prefeito sobre o seu projeto" (Foto: Guilherme Wunder)


A Câmara de Vereadores se reuniu na noite de terça-feira, 09/11, em sessão ordinária para votar oito projetos apresentados. Entre eles estava a iniciativa de Rodrigo Mendes (Republicanos). A proposta do parlamentar torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino. Os vereadores aprovaram o projeto de forma unânime.

Na apresentação do projeto, o político falou da importância desta iniciativa. “É primordial e necessário que os estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior das redes públicas e privadas disponibilizem cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida no âmbito municipal, regularmente matriculada em cada sala de aula”, salienta Mendes.

Segundo a lei, as cadeiras serão adequadas aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). O número de cadeiras adaptadas deve ser, no mínimo, igual ao número de alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida regularmente matriculados em cada sala de aula.

Demais projetos

Todos os vereadores apresentaram um projeto em conjunto para instituir no calendário o evento 'Natal Luz', que ocorre entre os dias 01º de dezembro e 10 de janeiro. Outra festividade que foi aprovada para fazer parte do calendário de Alvorada é o Festival Municipal de Teatro de Bonecos. A proposta de Júlio Bala (MDB) coloca o evento no primeiro final de semana de dezembro.

Na área da saúde, Alexandre Espeto apresentou duas propostas. A primeira institui no município o programa de conscientização da síndrome de down. Já o segundo institui a política municipal de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. A vereadora Nadir Machado (PTB) também apresentou projeto relacionado a saúde. Foi instituído o Agosto Dourado para tratar do aleitamento materno.

O presidente da Câmara, Cristiano Schumacher (PTB), alterou a Lei Nº 2.355/2011, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). A proposta apresentada trata da composição do conselho e de sua infraestrutura. Já Cristiano Oliveira (PP) alterou a Lei Nº 2.586/2012, que trata do código tributário. O artigo alterado trata dos parcelamentos feitos pelos contribuintes.

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