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Opinião

2º Conselho Tutelar

Por Redação em 08 de Maio de 2015


O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é o órgão máximo, em âmbito federal, encarregado da formulação, monitoramento e avaliação das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
Em março de 2011, o Conanda publicou a Resolução 139, que estabelece parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil. Entre as recomendações da resolução, está o estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes, que anteriormente a orientação – parte da Resolução 75 do Conanda – era de que houvesse um Conselho a cada 200 mil moradores.
Na reunião ordinária do Conselho da Cidade realizada em 22 de abril, o Prefeito Professor Serginho foi questionado por este que vos escreve, sobre o desafio em termos um segundo Conselho Tutelar em Alvorada, já que a cidade tem mais de 200 mil habitantes (segundo dados apresentados pelo próprio prefeito), entretanto, é sabido que a rede de serviços públicos não dá conta de atender a demanda de um único Conselho, com filas de espera para atendimento no CREAS e no CAPS, por exemplo.
Serginho assumiu que a rede realmente não atende a demanda, mas não reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo seu governo em ampliar estes serviços, demonstrando total falta de conhecimento para responder a pergunta, não explicando se e como pretende fazer a expansão da oferta de serviços, se limitando a afirmar que existe uma decisão judicial que isenta Alvorada de ter um 2º conselho.
Conversei com a Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), Marilú Souza, e com o ex-presidente do orgão, Tiano Caduri, se eles tinham conhecimento desta determinação judicial e se podiam disponibilizar cópia da mesma, e ambos negaram conhecimento sobre tal decisão.
Poderia o Prefeito Professor Serginho simplesmente responder que a Prefeitura de Alvorada ignora a resolução do Conanda, já que se trata de uma recomendação, e não de uma lei, mas mascarar a incompetência do seu governo e terceirizar a responsabilidade sobre o seu desinteresse para tratar desta pauta de suma importância, é demais, até para um governo que terceiriza tudo!
Cabe lembrar que um dos encaminhamentos da Audiência Pública Sobre Segurança nas Escolas, ocorrida no dia 15 de abril, proposta pelo Presidente da Comissão Permanente de Educação, Desporto e Cultura da Câmara Municipal de Alvorada, Vereador Juliano Marinho, que também acumula a posição de Líder de Governo na Câmara, é a criação de um segundo Conselho Tutelar na cidade.
O mínimo que se espera de um prefeito é que ele, pelo menos, saiba identificar os problemas enfrentados pelo município. Até quando o Governo Serginho fará a opção de andar na contramão dos interesses de Alvorada?
Dudu Correa - ativista político

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