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Opinião

Abuso no valor do IPTU

Por Redação em 09 de Janeiro de 2015


Lamentavelmente em meio ao feriado de Natal, os vereadores de Alvorada em sua maioria, aprovaram projeto de lei do poder executivo municipal, alterando a base de cálculo do IPTU dos imóveis de Alvorada.
A justificativa do poder público municipal é de que há pelo menos 15 anos não se fazia essa correção. Isso até explica o aumento do imposto, mas não justifica como um imóvel que pagava R$ 672,00, vai passar a pagar R$1.933,00 (aumento de 187%). O certo e o ideal seria gradativamente fazer esse aumento, recuperando aos poucos as perdas, descontando a inflação do período.
Mas o mais estranho de tudo isso, não é só o aumento em si, mas a falta de clareza sobre como se chegou a esse novo valor de base de cálculo, que critérios foram utilizados, quem é essa empresa terceirizada que fez esse levantamento, quando foi feito esse levantamento, foi levado em consideração a perda de valor do dinheiro no tempo, foi levado em conta o valor justo ou valor de mercado?
Enfim, são dúvidas que pairam no ar, por falta de clareza e debate com a comunidade, ou até mesmo como conselho da cidade, para tratar de um assunto tão relevante como este.
Eu como empresário e presidente da ACIAL, sou totalmente contra qualquer tipo de aumento de impostos, principalmente em uma cidade como a nossa, cujo carga tributária é uma das mais altas da Região Metropolitana.
Se ao menos os serviços públicos fossem condizentes com o que pagamos de impostos, talvez pagaríamos sem discussão. Mas infelizmente não temos nenhuma reciprocidade, pagamos muito caro pelos serviços que (não) recebemos.
Muitas pessoas, que eram adimplentes, já estão vendo a possibilidade de não pagar o IPTU, pois não tinham planejado tamanho desembolso. Talvez seja esse o desfecho dessa lei arbitraria e imoral, o aumento significativo da inadimplência.

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