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Opinião

Projeto de Lei 4.330/2004 – Regulamentação das Terceirizações

Por Redação em 24 de Abril de 2015


A terceirização ocorre porque muitas empresas vêem nessa dinâmica uma forma de ganhar, dentre outras coisas, especialidade, melhor técnica, tecnologia, eficiência, desburocratização, produtividade e melhor condições de competitividade no ambiente onde está inserida. Terceiriza-se com o objetivo de obter melhorias de produtividade e especialização, para se obter vantagem competitiva em relação aos concorrentes, o que permite fornecimento de produtos e serviços com menor custo.
A contratação de serviços terceirizados, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), ocorre em 69,7% das empresas industriais, e destas 84% pretendem ampliar os serviços terceirizados nos próximos anos. Segundo esta mesma entidade, a terceirização é fenômeno irreversível, reflexo da divisão do trabalho moderno em um contexto produtivo globalizado.
Por isso afirmo que não sou contra a terceirização. Vejo muitas empresas externalizando parte de seu processo produtivo e obtendo sucesso. Assim como vejo muitas empresas fracassando também. No poder público há atividades terceirizadas, tais como, coleta de lixo, limpeza e manutenção de prédios públicos, serviços de transporte, serviços de laboratório, etc. O que se deve ter mais cuidado, é que atividade está sendo terceirizada, se esta é estratégica ou não para o negócio. Fora isso, não vejo a regulamentação da terceirização como um problema, acredito ser a solução de vários problemas sociais e econômicos.
Afirmar que a terceirização é “flexibilizar” ou “precarizar” a legislação trabalhista, é uma tremenda confusão. Acredito ser bem o contrário, vai dar oportunidade para vários terceirizados terem seus direitos trabalhistas assistidos e garantidos. Segundo pesquisa da CNI 72,5% das empresas que terceirizam serviços, de forma espontânea, verificam se as empresas contratadas cumprem com as obrigações trabalhistas (INSS, FGTS, etc.). Atualmente não há obrigação legal para que as contratantes garantam proteção ao terceirizado, mas está prevista no PL 4330/2004, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a “dupla proteção”, para que se evite a incidência de acidentes de trabalho e se responsabilize a contratante por falta de cumprimento das obrigações legais pelo contratado.
Apesar de os serviços terceiros serem parte importante da estrutura produtiva da indústria brasileira, a falta de regulamentação da terceirização é fonte de grande insegurança jurídica no setor. Regulamentar a terceirização irá dar maior segurança jurídica para contratantes e contratados.
Portanto é injustificável tamanha resistência no país no que se refere a regulamentação da terceirização, visto a atual e moderna divisão de trabalho existente no país e no mundo. Os modelos de gestão impõem as empresas brasileiras adequação as exigências do mercado global. A falta de regulamentação da terceirização é desfavorável ao ambiente dos negócios, afeta o crescimento da economia nacional e por conseqüência, a geração de empregos qualificados e renda para o trabalhador brasileiro.

Mauricio Cardoso
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Alvorada - ACIAL

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