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Opinião

Regulamentação das calçadas e estacionamentos

Por Redação em 29 de Abril de 2015


No dia 27 de abril do corrente ano, chegou uma informação na reunião da comissão temática desenvolvimento econômico e social do Conselho da Cidade de Alvorada, a informação de que estaria proibida a utilização dos estacionamentos oblíquos no município, mesmo naqueles estabelecimentos comerciais que entraram com projeto de regularização e utilização na SPH, acarretando com isso em multas e recolhimentos de veículos lá estacionados.
Em função dessa situação constrangedora e retrógrada, pois há uma lei e um decreto que regulamenta o estacionamento e as calçadas em Alvorada, foi convocada pela SMG, nova reunião da comissão temática para debater o assunto.
Esta reunião ocorreu no dia 28 de abril as 8h na sede da SMG estavam presentes os Secretários Municipais, Tiano Caduri, Fernando Ramalho, Luciano Garcia, Jeronimo Miquelin, Roseli Fanezzi, o biólogo Sandro Ribeiro, o procurador geral do município Gustavo, os empresários Mauricio Farias Cardoso e Moacir Carlesso, o presidente do SIMA Alvorada Rodinei Rosseto e o tesoureiro Vitor Gomes, o vereador Cristiano Schumacher entre outros que assinaram a lista de presença.
Nesta reunião nos foi informado de que não haverá multa generalizada, mas somente naqueles empreendimentos que estiverem irregulares. Mas levantou-se a necessidade de se fazer uma correção na lei referente a localização do passeio público, para que se pudesse aprovar um modelo de padronização dos estacionamentos oblíquos na cidade.
Com isso foi elaborado pelo Procurador geral do município, pelos secretários Jerônimo Miquelin e Tiano Caduri, pelo vereador Schumacher e pelo empresário Mauricio Cardoso, uma minuta de projeto de lei que altera este item na lei das calçadas.
Foi discutido nesse grupo e havia o entendimento que deveria ser consultado os vereadores líderes dos partidos na câmara para que fosse encaminhado pelo poder executivo e aprovado pelos vereadores em regime de urgência.
Contudo, veio até nós a informação de que os vereadores não foram consultados e a proposta foi rejeitada na câmara, implicando em retrocesso com relação a regulamentação da lei das calçadas, prejudicando todos os comerciantes que solicitaram aprovação dos projetos de seus estacionamentos juntos a SPH.
Infelizmente, os vereadores entenderam como falta de respeito e uma afronta o pedido de urgência e atacaram injustamente a ACIAL, inferindo que a entidade foi a responsável pela condução política do projeto na câmara.
Falta de respeito foi a forma leviana com que atacaram a entidade, enquanto seus representantes não se faziam presentes, imputando a nós a falta de diálogo e de articulação junto ao poder legislativo para a aprovação deste projeto. Uma vez que este projeto partiu da câmara temática e conduzida pelo poder executivo.
Entendo que deveriam ter sido convidados todos os vereadores para discutir o tema e socializar com os mesmos as necessidades da cidade, mais especificamente no que se refere as calçadas e o estacionamento oblíquo. Esse é um projeto da cidade e não de um ou outro cidadão, deste ou daquele político.
Espero que esta situação seja resolvida o mais rapidamente, porque quem perde é a cidade, pois é menos vendas, menos emprego, menos renda e impostos para um município pobre como Alvorada.
Espero sinceramente que nossos vereadores sejam sensíveis a esta necessária alteração na lei e que possamos fazer o município avançar e não retroceder como muitas vezes acontece.
Espero também que nosso governo municipal tenha a clareza e a habilidade política para conduzir da melhor forma possível com nossos vereadores esta situação, pois como falei anteriormente quem perde é a cidade.

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