Sbado, 29 de Janeiro de 2022 |

Opinião

Sim, são humanos os presos

Por Na presidência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no biênio 2011-2013, trabalhamos por uma visão ampla e universal do significado dos direitos em 04 de Janeiro de 2013


Na presidência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no biênio 2011-2013, trabalhamos por uma visão ampla e universal do significado dos direitos humanos.
Nas reuniões ordinárias da Comissão, bem como no atendimento cotidiano, recebemos centenas de pessoas de etnias, gêneros e idades diferenciadas, que revelam a importância de uma acolhida qualificada aos que sofrem. Realizamos audiências públicas sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes; sobre a lei Maria da Penha e a violência contra as mulheres; sobre as comunidades indígenas, muitas delas vivendo há décadas às margens das rodovias; sobre o povo negro, que ainda sofre preconceito e discriminação; sobre a comunidade LGBTT, que exige respeito à orientação sexual e identidade de gênero; sobre o assédio moral aos trabalhadores e trabalhadoras; sobre os filhos de pessoas com hanseníase; sobre os portadores de ataxia dominante; sobre o extermínio de jovens negros; sobre a valorização da vida e a prevenção do suicídio e, porque não, sobre o sistema penitenciário de nosso Estado.
Todas as audiências e atendimentos exigem encaminhamentos e busca de soluções. Obtivemos sucesso em muitos casos. Em outros, nem tanto. Há questões complexas que se arrastam há décadas e sabemos que não serão resolvidas sem um grande esforço e muito financiamento por parte dos governos.
Invariavelmente, as pessoas mostram-se solidárias aos grupos de pessoas que têm sua dignidade ferida e buscam alento junto ao órgão de direitos humanos. Exceto quando falamos dos que estão presos.
Para além da hipocrisia e do preconceito, quando tratamos dos encarcerados, explicita-se um absurdo desconhecimento sobre o nosso sistema penitenciário, sobre o que acontece de fato em nossas casas prisionais.
É sempre bom lembrar que, em não havendo pena capital e prisão perpétua no Brasil, independentemente da opinião de cada um sobre estes tipos de condenações, todos os que estão no regime fechado, retornarão ao convívio social, mais hoje, mais amanhã.
No intuito de justificarem sua ignorância em relação ao tema, afirmam alguns que “não são anjos” os que estão presos. Claro que merecem punição os que cometem crimes. Mas será que a privação da liberdade é sempre a melhor pena a ser aplicada aos vários tipos de atos infracionais? E fora das cadeias, são todos anjos?
Mais do que nunca, não podemos admitir que pessoas medianamente inteligentes continuem repetindo sentenças sem fundamento sobre os condenados e sobre os direitos humanos. É por amor aos nossos filhos e filhas, e pela preocupação que temos com todos os homens e mulheres considerados “do bem”, que precisamos repensar nosso sistema prisional, compreendendo que não pode ser “de bem” uma sociedade incapaz de ressocializar aqueles humanos que estão presos.

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