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Opinião

Sufrágio Universal – Direito ou Dever de voto?

Por Redação em 10 de Outubro de 2014


O sufrágio universal nada mais do que é o direito de voto de todos os cidadãos, que preencham os requisitos legais (ser brasileiro e maior de 16 anos).
Os períodos de ditadura no nosso país restringiram de forma bastante rígida a participação dos cidadãos nas escolhas das representações políticas. Foi com o advento da Constituição Federal de 1988, que tivemos consagrado o direito de voto.
Com base no art. 14 da nossa constituição, através da expressão “soberania popular”, evidencia-se certamente um dos pontos mais altos da quebra de paradigmas da nossa história, notadamente na transição de um modelo de ditadura para um novo cenário regido sob o regime democrático. É sob a regência da democracia, que o voto passa a ser o exercício do povo na definição dos rumos de toda nação, assim compreendida por todos seus entes federativos. Mais do que isso, o voto passa a ser obrigatório.
Ao longo destes anos muitas são as considerações a respeito deste direito/obrigação. Afinal, o voto é um direito, ou é uma obrigação?
Evidentemente que a partir de uma constituinte que visa adequar-se à nova realidade do país, considerando aquela transição histórica, o sufrágio universal aparece como um marco histórico, consagrando-se como o direito adquirido de definir os rumos da nação, através da escolha de nossos representantes. Do outro lado, impossível se afastar da ideia de caráter obrigatório, pois assim está instituído e regulamentado este direito.
Ainda que sob a vigência de democracia, a todos os cidadãos, além de direitos, também são atribuídos deveres. Daí, não se pode prescindir da responsabilidade da participação popular, sobretudo quando desta se pensa, faz e se sustenta a nossa soberania.
Em que pese estas considerações, obviamente que a sociedade evolui, se modifica. Não faltam exposições sociológicas e filosóficas que sustentem esse ou aquele pensamento, seja de crítica, ou de defesa à obrigatoriedade ao exercício do poder de voto. E entendo, particularmente, que de lado a lado existam bons argumentos.
Não faltam análises históricas sobre esta transitoriedade ocorrida na década de oitenta. Não faltam também teorias especulativas, que retratam conjecturas que, embora lógicas, pouco de concreto conseguem apresentar. A história, afinal, por vezes deixa mistérios indecifráveis, por mais imagináveis que possam ser.
Fato, contudo, que de dois em dois anos vivenciamos em nosso país um período eleitoral. Entram nas nossas casas dezenas de pessoas falando de suas intenções, planos e programas, “vendendo seu produto”, para nos convencer de que aquele ideal é o melhor para o plano coletivo. É nesta oportunidade que temos a possibilidade de dizermos sim ou não, democraticamente. É nesta oportunidade que podemos ser soberanos e contribuir na escolha de um novo rumo. Se o pensamento é individual, nesse caso, os efeitos ao final são coletivos e com prazo de validade definido, até que uma nova eleição se apresente.

Dr. Valmor de Freitas Jr.
Advogado, Delegado da Caixa de Assistência de Advogados e Coordenador do
Conselho de Ética da OAB/RS – Subseção Alvorada-RS.

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