Quinta-Feira, 23 de Setembro de 2021 |

SIMA

Ação na Justiça contra o FUNSEMA e o Município questiona critérios adotados para o cálculo das aposentadorias dos servidores municipais

Por Redação em 07 de Maio de 2021


O SIMA ingressou na Justiça Estadual com uma ação civil pública contra o Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais de Alvorada (FUNSEMA) e o Município de Alvorada, questionando os critérios de cálculo das aposentadorias, uma vez que no momento da inativação estão sendo desconsideradas verbas que zeram parte da contribuição previdenciária dos servidores. A ação foi encaminhada à Justiça pela assessoria jurídica do SIMA, o escritório Girotto, Lemes e Zimmermann Advogados Associados.

O advogado Rodrigo Zimmermann explica que a ação tem por objetivo determinar que o FUNSEMA considere a integralidade das contribuições no cálculo das aposentadorias, ou no mínimo a devolução das contribuições indevidamente recolhidas, caso a Justiça entenda que estas não poderão fazer parte dos proventos de aposentadoria. A Reforma da Previdência aprovada pela Câmara Municipal gerou alterações no cálculo previdenciário das aposentadorias dos servidores municipais. A alteração já tem gerado dúvidas em trabalhadores que iniciam o processo de aposentadoria. O advogado também ressalta que essa ação é coletiva, onde o SIMA representa todos servidores municipais.

O Presidente do SIMA, Rodinei Rosseto, demonstra preocupação com o critério de cálculo utilizado pelo FUNSEMA, citando o exemplo de um servidor que contribuiu a vida toda para ter uma aposentadoria no valor de R$ 3.875,46, mas que o fundo quer limitar apenas ao vencimento básico e à gratificação por tempo de serviço (GTS), no valor de R$ 2.454,93. O Presidente destaca que houve efetivamente o recolhimento de contribuição previdenciária sobre a totalidade da remuneração, o que deveria ser considerado na aposentadoria - “Caso contrário existe um enriquecimento ilícito da administração pública, com o que não podemos concordar.”, afirma.

O SIMA segue atento às questões que envolvem os direitos dos servidores municipais, como é o caso da aposentadoria. Desta forma, para melhor auxiliar os servidores filiados, desde de março o encaminhamento dos pedidos ao FUNSEMA tem sido realizado pela assessoria jurídica do Sindicato. Um procedimento que possibilita aos filiados um acompanhamento qualificado do processo de aposentadoria e que ajuda a diluir dúvidas recorrentes neste momento importante da vida dos trabalhadores. Os servidores interessados em obter o auxílio da assessoria jurídica ou terem mais informações sobre a ação judicial podem agendar um horário de atendimento através do telefone (51) 3483-3010 ou no WhatsApp 51-34424568

COMENTÁRIOS ()