Quinta-Feira, 06 de Maio de 2021 |

SIMA

Combate à fome: é preciso avançar em uma política municipal de segurança alimentar

Por Redação em 20 de Abril de 2021


A alimentação escolar é um direito de todo estudante matriculado no ensino básico, reconhecido pela Lei Federal 11.947/09, ela é também uma bandeira antiga dos profissionais de educação, que veem a escola como um espaço de formação intelectual, de socialização e de democratização dos direitos sociais. Assim, mesmo sem aulas, as escolas públicas de todo o país seguem operando para proporcionar o acesso à alimentação a milhões de estudantes. Para reforçar este papel e contribuir com a saúde dos profissionais e estudantes, a Lei 13.987 de 2020 garantiu que famílias de estudantes matriculados têm o direito a receber os alimentos referentes a alimentação escolar.
As escolas precisam manter seu papel social, sobretudo em momentos de crise, mas sem esquecer que para funcionar as escolas necessitam de profissionais, que também estão expostos ao Covid-19. Em Alvorada, segue a confecção de marmitas dentro das escolas, a única entre as cidades vizinhas. O SIMA já manifestou à Prefeitura opinião de seguir a Lei Federal e o Conselho Nacional de Educação, com a entrega dos alimentos às famílias. O valor enviado para o município em 2020 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação foi de R$ 1.806.296,80, ao todo são 18.660 estudantes das escolas municipais de aptos a receberem a merenda. Os responsáveis por estes estudantes precisam exercer este direito, hoje cerca de 30% estão fazendo a retirada da alimentação escolar (marmitas).
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo contribuir para o crescimento e desenvolvimento biopsicossocial e visa cobrir as necessidades nutricionais durante o período letivo. Mesmo com a baixa procura, o Governo Municipal não ampliou a oferta de alimentos de forma a atender às famílias em situação de risco. A educação assume sozinha a responsabilidade de garantir política de assistência alimentar no município. Caso, tivéssemos, de fato, uma política de segurança alimentar e nutricional, saberíamos que deveria ser composta e estruturada em quatro eixos: 1) A produção sustentável de alimentos; 2) O abastecimento e garantia de acesso a alimentos de qualidade; 3) Saúde, nutrição e educação alimentar; e 4) Programa de assistência alimentar.
Em 2018, uma proposta de estruturação para esta política foi apresentada ao Município, mas não foi levada a diante. A ideia surgiu a partir de resultados obtidos em pesquisa realizada através do Programa de Pós-Graduação da Unisinos. Os serviços públicos precisam estar alinhados, este seria o papel de uma política de segurança alimentar. Enquanto isso não acontece, é preciso reforçar que os responsáveis pelos mais de dezoito mil estudantes façam a retirada da alimentação escolar que lhe são direito. Para contribuir com a o SIMA lançara a Campanha Servidores Públicos no Combate à Fome, que arrecadará alimentos para a comunidade.

SIMA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada

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