Quinta-Feira, 26 de Maio de 2022 |

SIMA

Contratação equivocada de terceirizadas pelo Governo Appolo faz com que o município pague duas vezes a mesma conta

Por Redação em 06 de Maio de 2022


A terceirização alterou a dinâmica das relações de trabalho e afetou os direitos, aumentou a ocorrência de acidentes e doenças, degradou o trabalho, mas também interferiu na organização sindical, nas relações de cooperação e de solidariedade entre os trabalhadores e na própria identidade de classe. A inexistência de uma legislação que regulamentasse a terceirização contribuiu para uma difusão incontrolável nos setores público e privado, assim como nos mais diferentes campos de atividade. Hoje a terceirização é usada indiscriminadamente e atinge a todos os setores – do público ao privado, do campo à cidade, da indústria aos serviços.

O SIMA sempre se manifestou contrário às terceirizações, especialmente no setor público. Os fatos, e contra fatos não existem argumentos, demonstram que a terceirização é mais custosa à Administração Pública do que a nomeação de servidores concursados.

Em Alvorada, as empresas de terceirização contratadas pela Prefeitura não pagam os direitos dos trabalhadores terceirizados, simplesmente desaparecem, e quem fica com a responsabilidade de pagar a conta é o Município.

Em outras palavras, a conta é paga duas vezes com o dinheiro público dos contribuintes: primeiro a Prefeitura paga a empresa de terceirização, que não repassa o dinheiro aos trabalhadores. Em razão disso, diante do descumprimento dos direitos pela empresa de terceirização, na Justiça o Município é condenado o pagar os trabalhadores da empresa terceirizada. Essa é a nefasta lógica da terceirização em Alvorada!

A PREFEITURA TERÁ QUE PAGAR TRABALHADORES TERCEIRIZADOS VÍTIMAS DE CALOTE PELA EMPRESA LAZARI

A Assessoria Jurídica do SIMA (Girotto, Lemes & Zimmermann Advogados) vem ganhando na Justiça os processos de trabalhadores da empresa Lazari Serviços de Gestão de Mão de Obra Ltda, que prestavam serviços terceirizados para a Prefeitura de Alvorada.

A empresa simplesmente fugiu sem pagar os direitos trabalhistas. Ingressamos com processo contra a empresa Lazari (prestadora dos serviços) e também contra a Prefeitura (tomadora dos serviços). Como a empresa fugiu da responsabilidade, quem vai pagar a conta é o Município.

QUEM PAGA A CONTA É O CONTRIBUINTE

Destacamos que a situação acima relatada não é um caso isolado. Os prejuízos com a irresponsável terceirização são reiterados no Município de Alvorada.

Como sempre alertamos, a terceirização traz prejuízos para o trabalhador, mas também para a sociedade e à empresa que a adota. Na prática, a administração recorre à terceirização alegando fazer economia, mas acaba gastando mais do que deveria.

Além de diminuir a proteção jurídica perante o tomador do serviço, o trabalhador ainda vê o sucateamento do valor de seu trabalho, com postos de trabalho em condições precárias.

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