Quinta-Feira, 26 de Maio de 2022 |

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Má gestão e incompetência são marcas da Assistência Social em Alvorada, que sacrificam a população carente

Por Redação em 18 de Fevereiro de 2022


“A assistência social será prestada a quem dela necessitar”, diz a Constituição Federal de 1988. Embora os agentes administrativos detenham a prerrogativa do poder discricionário (liberdade de ação administrativa), esses ditos "representantes do povo” confundem o interesse público com o interesse político.

O interesse público, que deveria ser o princípio que orienta as decisões do agente público, em Alvorada, se mostra equivocado ou inexistente. Há muito, materiais, desproteção dos trabalhadores, falta de competência na gestão e entraves partidários devido ao loteamento político de secretarias, que geram maior desproteção e vulnerabilidade aos usuários dos serviços de assistência.

DIFERENCIAL DA GESTÃO

Grande parcela da população que precisa do amparo da Assistência Social encontra-se em situação de extrema vulnerabilidade, pobreza e abandono, sendo muitas vezes necessárias intervenções de urgência. Nesse sentido, a má gestão dessa política pode ser o diferencial entre a vida e a morte de pessoas.

Para a garantir a manutenção e execução dessas políticas, Alvorada conta com investimento próprio e com recursos financeiros do governo federal, que precisam seguir critérios e metas, pois são verificados e fiscalizados, principalmente por meio do controle social, sob encargo do colegiado do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS). No entanto, o governo que deveria garantir a estrutura, acaba por sucateá-la!

VERBAS DESPERDIÇADAS

Decisões contraditórias e equivocadas têm sido a marca dessa gestão no âmbito da assistência social. O desacerto da atual gestão passa pela perda de verbas federais, sucateamento de estruturas, trocas de coordenações técnicas com critérios exclusivamente politicos, fechamentos de serviços, mau uso do dinheiro público, remoções arbitrarias, desorganizações internas e falta de diálogo.

A Secretaria de Assistência Social, somente no ano de 2020, deixou de investir R$ 3.747.409,53 (três milhões e setecentos e quarenta e sete mil quatrocentos e nove reais e cinqüenta e três centavos). A gestão do prefeito Appolo não conseguiu gerir mais de 70% do recurso que estava disponível no ano de 2020, quando mais se precisou de investimento na assistência social, por conta da pandemia do COVID-19.

Somado a isso, incoerências e inabilidades são materializadas em inquéritos civis, instaurados pelo ministério público, que apuram o desmonte de equipes inteiras, fechamento de serviços e o mau gerenciamento dos recursos humanos.

TRAPALHADAS ADMINISTRATIVAS

Um bom exemplo de incoerência e má fé, foi como ocorreu o fechamento do abrigo de crianças e adolescentes Novo Tempo, por falta de manutenção, demonstra o contrassenso de uma gestão desgovernada. A justificativa apresentada pelos gestores foi de que “houve problemas internos”.
No entanto, o encerramento das atividades do abrigo não foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), cujo colegiado apenas autorizou o fechamento temporariamente, para que fossem feitas reformas no prédio. Ardilosamente, o Governo Appolo aproveitou para encerrar em definitivo os trabalhos do acolhimento institucional.

Ainda no tocante ao fechamento desse serviço, a incoerência dessa decisão é gritante, a ponto de o governo ampliar a fiscalização, criar mais um conselho tutelar e mais uma equipe de abordagem social noturna, ao mesmo tempo que diminui a oferta de vagas. Como fica claro, a incompetência custa caro, e quem paga são aqueles que mais precisam do acolhimento da Assistência Social.

POLÍTICOS NO BANCO DOS RÉUS

Que os alvoradenses usuários do serviço público cobrem dos políticos que recebem altos salários cumpram com a sua obrigação e trabalhem. Essa cobrança deve ser permanente e não somente em períodos eleitorais, quando aparecem os discursos demagógicos.

Na hora de cobrar, o cidadão pode contar com o apoio dos Servidores concursados e do SIMA, que estão vigilantes ao lado da população.

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