Quinta-Feira, 26 de Maio de 2022 |

SIMA

Paralisação dos Professores, em 1º de abril, é culpa do governo municipal, que descumpre a Lei do Piso

Por Redação em 01 de Abril de 2022


A paralisação de um dia, definida pelos professores na assembleia de 23/03, é consequência do flagrante descumprimento da lei 11.378, de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional.

A Resolução nº 7 do Ministério da Educação, de 2012, trouxe novos critérios de complementação do Piso Salarial e trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.

Desde 27 de fevereiro de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade da Lei, a partir de 27 de abril de 2011, a decisão obriga a todos os entes federativos a cumprir a Lei 11.738/2008 (efeito erga omnes).

SIMA INSISTE NA NEGOCIAÇÃO

Até a decisão extrema de paralisar as atividades por um dia, a diretoria do SIMA conversou com os vereadores e compareceu a uma audiência com o vice-prefeito de Alvorada, Valter Slayfer, que havia sido agendada com o prefeito José Arno Appolo do Amaral, que estava ausente.

Slayfer solicitou a presença dos secretários Marcelo Machado, da Fazenda, e Luiz Carlos Telles Lopes, da Administração, para participar do debate. Na presença dos secretários, o presidente do SIMA, Rodinei Rosseto, lembrou que o secretário Telles havia declarado a decisão do Governo Appolo em pagar o piso nos termos da lei, ao término da campanha salarial 2021/2022, e que esse compromisso está registrado em ata.

FORAS-DA-LEI, COMO A CNM

A reunião, que transcorria dentro da normalidade, ficou tensa, pois os secretários preferem descumprir a lei, que manda reajustar do Piso Nacional do Magistério em 33,24% (índice validado pelo presidente da República, em 04/02/2022) e seguir a orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que incentiva os prefeitos de todo o país a atropelar a legislação e aplicar apenas o INPC de 2021, medido pelo IBGE em 10,16%.

Os secretários do governo, que deveriam dar exemplo de civilidade e respeitar os representantes dos Servidores, foram agressivos com as diretoras do SIMA Vera Brasil e Jacqueline Esteves, em quem descarregaram o machismo que a sociedade não aceita mais.

O encontro, solicitado pelo SIMA na esperança de chegar a um entendimento com o governo, descambou para a agressão, já que Machado e Telles, assim como o Governo Appolo preferem agir como foras-da-lei, passando por cima da legislação e desvalorizando os educadores.

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