Sbado, 04 de Dezembro de 2021 |

SIMA

Reformas provocam retrocesso nos direitos sociais e ainda ameaçam trabalhadores

Por Redação em 05 de Novembro de 2021


As reformas impostas pelo governo federal, com a ajuda de deputados e senadores, prejudicaram os trabalhadores. A constatação tem base nos números que comprovam o fracasso desses projetos, que retiraram direitos sociais e desmontaram uma estrutura construída em décadas de luta da classe trabalhadora. Na Live do SIMA, realizada na noite de 03/11, lideranças das centrais sindicais foram unânimes na conclusão de que nenhuma das reformas fez bem para o Brasil.

A chamada Reforma Trabalhista (lei nº 13.467/17), sancionada em 2017, foi incapaz de enfrentar o principal problema brasileiro, que é o desemprego. A taxa de desemprego ficou em 14,1% no 2º trimestre de 2021, mas ainda atinge 14,4 milhões de brasileiros, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre as alterações impostas na Reforma da Previdência, estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e o aumento da idade mínima para todos, de 65 anos para homens e 62 para mulheres; a mudança na base de cálculo da aposentadoria, que passa a considerar todos os salários ao invés dos 80% maiores, como era antes, e o aumento do tempo de contribuição para 35 anos (mulheres) e 40 anos (homens).

FIM DO SERVIÇO PÚBLICO

Rodinei Rosseto, presidente do SIMA, vem denunciando a intenção da Prefeitura de Alvorada em caminhar no rumo da PEC-32, da Reforma Administrativa, que retira direitos dos servidores públicos, privatiza serviços prestados à população e ainda abre uma porta para a corrupção. A reforma pretende transformar o serviço público, que é direito constitucional, numa ferramenta de governo com interesses políticos e privados.

Já na madrugada de 04/11, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, cujo objetivo é dar um calote em parte da dívida pública e equacionar o pagamento do novo auxílio que o governo federal pretende lançar. Ao aprovar a chamada “PEC do Calote”, o país perdeu a oportunidade de mostrar ao mundo uma imagem de seriedade e responsabilidade com a questão fiscal.

APLICAÇÃO DA PEC-32 EM ALVORADA

Seguindo os passos dos governos federal e estadual, o Governo Appolo vem cortando direitos e demonstrando desprezo com o serviço público.

A prefeitura retirou os 4.52% de reposição inflacionária de 2021, correspondente ao crescimento do município e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), conforme lei anterior à pandemia. Também a Gratificação por Tempo de Serviço (GTS), de 3%, está congelada desde 2020.

O SIMA ganhou liminar para que a aposentadoria do servidor fosse calculada pela média geral, mas o Governo Appolo recorreu e fez com que o cálculo fosse baseado apenas no salário básico e GTS.

A diretoria do SIMA acredita que a Campanha Salarial seja o momento certo para recompor os salários da classe, valorizar os Servidores e conquistar o respeito que merecemos.

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