Domingo, 16 de Janeiro de 2022 |

SIMA

SIMA aguarda prestação anual das contas do Fundeb, para agilizar providências

Por Redação em 07 de Janeiro de 2022

(Foto: Divulgação)


O resultado positivo da campanha salarial 2021/2022, conduzida pela Comissão de Negociação do SIMA, afirmou a urgência em valorizar os servidores públicos de Alvorada, depois de nove anos sem receber aumento. A maioria dos Servidores terá os salários reajustados pelo INPC+2%, ou cerca de 14%, que será conhecido apenas em janeiro de 2022. Mesmo assim, o governo municipal manteve o clima de desrespeito aos Servidores e a prática de esconder informações, como os números referentes ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

A diretoria do SIMA, juntamente com os conselheiros do Fundeb, procurou acompanhar as contas do fundo, apesar da falta de transparência e do atraso na entrega dos dados. Ainda assim foi possível visualizar um superávit nas contas, o que torna possível o investimento na remuneração de todos os profissionais da Educação.

A desejada valorização desses profissionais ficou distante a partir da emissão de pareceres jurídicos pagos pela Prefeitura e também pela edição da Lei Complementar 173/2020, criada para instituir um "regime fiscal provisório" para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Outra vez, a postura do Governo Appolo passou longe da atitude positiva de prefeituras municipais e de governos estaduais, que promoveram o rateio dos valores minimos não aplicados na Eduçação.

FUNDEB REGULAMENTADO

Em 28/12, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 3.418, de 2021, que regulamenta a Lei do Fundeb e flexibiliza a utilização do recurso para pagamento de todos trabalhadores da Educação. Além de elevar o percentual mínimo de 60% para 70%, a proposição legislativa proíbe que estados e municípios movimentem recursos do fundo para contas distintas daquelas em que o dinheiro do fundo é depositado.

Diante do recuo da administração e das agressões sofridas por Servidores e sindicalistas, o SIMA e conselheiros do Fundeb aguardam a prestação anual das contas do fundo para saber qual o saldo disponível até a última prestação de contas, realizada em novembro/2021. De posse desses dados, poderemos acionar as providências cabíveis.

FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO - O SIMA está certo ao cobrar da administração pública a valorização dos Servidores, pois, enquanto resistem em cumprir a lei e direcionar o rateio das sobras dos recursos do Fundeb para os profissionais da Educação, o Governo Appolo acaba de enviar para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 075/2021 que concede aumento nos vencimentos do prefeito, vice e secretarios municipais. O projeto acrescenta ao salário do prefeito mais de R$ 2.100 por mês, uma quantia superior ao que um professor recebe por mês, pois o Governo Appolo ainda não apresentou um projeto de lei específico para regulamentar o Piso Nacional do Magistério.

PLANO ODONTOLÓGICO

O SIMA migrou da Unimed para a OdontoPrev, empresa prestadora de assistência odontológica. Entre as razões da mudança, a cobertura nacional, inclusive em Alvorada, diferente do anterior.
Para fazer a carteira virtual e conhecer a ampla cobertura (sem carência), acesse a página OdontoPrev.com.br, ou baixe o aplicativo da OdontoPrev. Mais informações na Secretaria do SIMA, ou pelos fones (51) 3483-3010 e 3442-4568 (WhatsApp).

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