Sexta-Feira, 23 de Julho de 2021 |

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SIMA questiona Prefeitura sobre a convocação de candidatos aprovados em concurso púbico de 2017, prazo máximo de validade da prova é de 4 anos

Por Redação em 02 de Julho de 2021


O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alvorada solicitou ao Município uma manifestação sobre a situação dos candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2017. A ação ocorre devido à proximidade do fim do prazo de validade do mesmo. Por lei, os concursos públicos possuem validade de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois, ou seja, o processo de contratação de novos servidores iniciado em 2017 perderia a validade ainda em 2021. Caso isto ocorra, poderá acarretar prejuízos a todos; candidatos, população e município.

Entendemos que neste momento, de combate ao COVID-19, em que as equipes de saúde da cidade de Alvorada encontram-se sobrecarregadas e com muitos Agentes Comunitários de Saúde atuando no apoio à vacinação. Neste momento, é importantíssimo o aumento do número de profissionais. O último concurso da prefeitura de Alvorada aconteceu em 2017, sob organização da Fundação La Salle. Na ocasião, foram publicados três editais que juntos, ofertaram 107 vagas, mais formação de cadastro reserva. O primeiro edital trouxe 57 vagas para cargos gerais na administração. O segundo, 54 vagas, mais cadastro reserva (CR) para a área da educação. Já no terceiro, foram 06 vagas, mais cadastro reserva (CR) para a área da saúde.

No início deste ano, o Sindicato precisou entrar na justiça para garantir a nomeação de parte dos professores aprovados no último concurso público. Porém, muitos candidatos aprovados em 2017 para cargos da educação e Agentes de Comunitários de Saúde, por exemplo, ainda aguardam a nomeação para atuar como servidores do município. O que impressiona, é que ao invés de nomear os aprovados, a prefeitura de Alvorada aumenta, cada vez mais, o número de profissionais indicados (Cargos em Comissão – CC’s) e terceirizados, que recebem um menor salários com menos direitos garantidos. Promovendo assim a precarização total dos serviços prestados na cidade.

No portal da transparência da Prefeitura é possível encontrar o valor do pagamento da Fundação La Salle pela organização do concurso público, R$ 109,900. Atualmente a Prefeitura fechou contrato no valor de R$ 142.500 com a Legalle Concursos e Soluções para organizar um novo concurso público. A expectativa é de que sejam abertas 49 vagas, também está prevista a formação de cadastro reserva. Contudo, o edital está sendo elaborado pela empresa contratada e não ainda foi divulgado.

Uma das justificativas para a demora na abertura do concurso público pode ser a proximidade da votação da Reforma Administrativa (PEC 32). A PEC que altera as normas de contratação e os direitos dos servidores públicos está em discussão no Congresso Nacional, e entre as propostas apresentadas no texto está o fim da estabilidade no serviço público. Com isso, os novos servidores públicos aprovados passariam a possuir direitos diferentes dos atuais e deixariam de contribuir para o Regime Próprio de Previdência do Servidores (RPPS), fazendo parte do Regime Geral de Previdência do INSS.

Nos últimos dias, servidores públicos do Ministério da Saúde e da Polícia Federal foram os responsáveis por denunciar a corrupção envolvendo a compra das vacinas para Covid-19. Estas sérias denúncias seriam muito difíceis se os mesmos servidores estivessem "nas mãos" dos políticos corruptos como querem os deputados favoráveis a aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32). O SIMA alerta todos a ficarem atentos ao andamento deste processo e para a defesa dos serviços públicos.

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